"É uma matéria que nós gostaríamos de ver resolvida antes do OE2019", afirmou Pedro Filipe Soares. BE teme que Governo falhe com o que está legislado.
O BE avisou hoje que, caso o Governo falhe com o que já está legislado sobre o descongelamento das carreiras dos professores, irá resolver "de vez e de forma mais directa" esta matéria no Orçamento do Estado para 2019.
Em entrevista à agência Lusa a propósito das negociações do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o último da actual legislatura, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, elencou aquelas que são as prioridades do partido, sendo o investimento na saúde e a educação uma das mais importantes.
"No que toca à questão dos professores, falta ainda resolver-se a estabilidade da escola pública e a estabilidade da carreira que decorre do descongelamento. É uma matéria que nós gostaríamos de ver resolvida antes do OE2019, mas que o Governo está a empurrar para a frente e que nós já dissemos que se chegar ao orçamento, será algo que nós resolveremos de vez no orçamento", avisou.
Segundo Pedro Filipe Soares, "a legislação que existe é para 2018 e atribui um mandato ao Governo para negociar com as estruturas sindicais como e quando fazer esse descongelamento de carreiras".
"Agora se o Governo não cumprir esse mandato, a sua obrigação que emana da Assembleia da República, nós enquanto grupos parlamentares ficamos novamente com a bola na mão para decidir como é que vai ser o jogo e aí o grupo parlamentar do BE tem toda a legitimidade para dizer: se o Governo não cumpriu, então agora vai ter de se cumprir assim", antecipou.
Sem adiantar o desenho da proposta - que seria sempre apresentada em sede do OE2019 - o líder parlamentar espera não ter que "chegar a esse ponto" uma vez que isso significaria que "o problema tinha sido resolvido antes do orçamento e positivamente".
"Se isso não acontecer, é porque o Governo não cumpriu e falhou no mandato que a Assembleia da República lhe deu. Ora, a Assembleia da República tem a possibilidade de legislar novamente e o fazer de uma forma mais directa do que fez anteriormente", alertou.
Essa proposta, garante Pedro Filipe Soares, "nascerá do BE", esperando para ver como é que seria votada, caso tenha de avançar.
"Aí todos os partidos serão chamados a essa decisão. Mas nós garantimos é que exigiremos essa decisão caso cheguemos a esse momento sem qualquer tipo de solução encontrada", assegurou.
Posição diferente foi já assumida pelo PCP, também em entrevista à agência Lusa na semana passada, recusando os comunistas fazer "o favor" ao Governo de voltar a discutir no OE2019 o descongelamento das carreiras na administração pública, considerando que isso seria levar "à estaca zero" uma questão que já está legislada.
O deputado do BE recordou ainda que o partido sempre defendeu que "haveria flexibilidade nas estruturas sindicais na negociação com o Governo para haver um plano temporal para que os direitos sejam salvaguardados".
"Mas nunca para se colocar em causa esses direitos porque isso era o que a lei do Orçamento do Estado [2018] dizia: é que esse direito existe, é intocável e é reconhecido, tem é de ser materializado consoante a negociação entre Governo e sindicatos", advertiu.
Ainda na educação, segundo Pedro Filipe Soares, há um problema infraestrutural, no que toca ao investimento, ao qual se junta o de recursos humanos, que vai além desta a questão dos professores.
"Há escolas que têm carências de assistentes operacionais. Esse é um dos problemas que está em cima da mesa e é necessário dar reposta a essa questão", adiantou ainda, a propósito das medidas em negociação para o OE2019.
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