O parlamento aprovou, na discussão na especialidade do OE2019, a alteração sobre actualização anual do valor das bolsas de investigação científica, à taxa de inflação em vigor.
O parlamento aprovou, esta segunda-feira, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado 2019 (OE2019), as propostas de alteração do BE e CDS-PP sobre actualização anual do valor das bolsas de investigação científica, à taxa de inflação em vigor.
As propostas dos deputados bloquistas e centristas foram votadas conjuntamente, uma vez que eram iguais, tendo sido aprovadas por unanimidade.
No texto da proposta de aditamento do grupo parlamentar do CDS-PP sobre a actualização do valor das bolsas de investigação pode ler-se que os valores "respeitantes ao subsídio mensal de manutenção devem ser actualizados anualmente, à taxa de inflação em vigor".
"O valor dos subsídios mensais de manutenção das bolsas de investigação a que se refere o Regulamento 234/2012, de 25 de junho, que aprova o regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. é actualizado com base no índice de preços ao consumidor (IPC - média anual) que se vier a verificar em 2018", pode ler-se no texto do BE.
Em 2018, apenas foi actualizado o valor das bolsas concedidas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) para a obtenção do grau de doutor (bolsas de doutoramento). Existem, no entanto, vários tipos de bolsas de investigação científica.
No início do mês, em declarações à Lusa, no parlamento, no final da discussão na especialidade da proposta do OE2019 para o setor, o ministro da Ciência, Manuel Heitor, assumiu que, em geral, as bolsas de investigação científica apresentam "valores muito baixos" e comprometeu-se a revê-los.
Heitor adiantou, então, que a actualização do montante das bolsas, para valores que não foram especificados, assim como da tipologia de bolsas, será feita no quadro da revisão do estatuto do bolseiro de investigação científica, que implicará alterações no regulamento de bolsas da FCT, principal entidade na dependência do Governo que subsidia a investigação em Portugal.
O ministro pretende que a revisão do estatuto do bolseiro de investigação científica esteja concluída até ao fim de Março de 2019 e que os valores actualizados das bolsas entrem em vigor nesse mesmo ano.
A Associação de Bolseiros de Investigação Científica tem-se queixado sucessivamente que o montante das diferentes bolsas não é actualizado desde 2002.
O titular da pasta da Ciência disse à Lusa que o subsídio de deslocação dos bolseiros para participarem em congressos será reposto em 2019, passando, no âmbito da proposta de revisão do estatuto do bolseiro, a ser pago anualmente, com dois terços do seu valor a ser suportado pela FCT e o restante pelas instituições científicas.
Tal como o subsídio de deslocação para congressos, o subsídio para entrega de tese (de mestrado ou doutoramento) será também restituído.
Com a revisão do estatuto do bolseiro de investigação científica, Manuel Heitor propõe-se acabar com o recurso abusivo a bolseiros no trabalho de investigação, restringindo as bolsas à formação de investigadores numa instituição científica para obtenção de um grau académico.
A proposta de lei do OE2019 foi aprovada pelo parlamento, na generalidade, a 30 de outubro. A votação final global, com alterações, está marcada para quinta-feira.
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