Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz aplaudiram resultado, mas Pedro Passos Coelho votou contra. Bancadas da esquerda e PAN a favor
A Assembleia da República aprovou hoje a adopção por casais do mesmo sexo com os votos favoráveis da maioria de esquerda e de 17 deputados do PSD, tendo o líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, votado contra.
O texto de substituição que congrega os projectos de lei de PS, BE, PEV e PAN foi aprovado em votação final global com os votos contra das bancadas do PSD e do CDS-PP - numa altura em que o presidente centrista, Paulo Portas, não se encontrava na sala -, com a abstenção das deputadas do CDS-PP Ana Rita Bessa e Teresa Caeiro e dos deputados do PSD Berta Cabral, Duarte Marques, Teresa Morais e Odete Silva, e do deputado do PS António Cardoso.
PS, BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor, bem como 17 deputados do PSD: José Pedro Aguiar-Branco, Jorge Moreira da Silva, António Leitão Amaro, Paula Teixeira da Cruz, Pedro Pinto, Teresa Leal Coelho, Emídio Guerreiro, Sérgio Azevedo, José Carlos Barros, Margarida Balseiro Lopes, Rubina Brado, Margarida Mano, António Lima Costa, Inês Domingos, Firmino Pereira, Joana Barata Lopes e Cristóvão Norte.
Após o presidente da Assembleia da República anunciar a votação, as bancadas da esquerda aplaudiram de pé, no que foram acompanhadas pelas deputadas Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz, que também se levantaram e bateram palmas.
Além do fim da restrição à adopção por casais do mesmo sexo, foi incluída uma medida proveniente do projecto de lei do Bloco de Esquerda para alteração do Código do Registo Civil "tendo em conta a adopção, a procriação medicamente assistida e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo".
Com esta aprovação em votação final global são eliminadas as restrições impostas na lei 7/2001 e na lei 9/2010, respectivamente, à adopção de crianças por casais homossexuais em união de facto e por casados com cônjuges do mesmo sexo. A possibilidade é alargada à figura do apadrinhamento civil de menores.
Há dois anos, a 17 de Maio, a então maioria PSD/CDS-PP tinha chumbado projectos do BE e do PEV. Na altura, o PCP absteve-se, registando-se entretanto uma mudança no grupo parlamentar dos comunistas, que votaram a favor de iniciativas idênticas em Janeiro do ano passado.
Referendo chumbado pelo Constitucional
O dia 17 de Maio de 2013 ficou também marcado pela aprovação de um diploma apresentado pela deputada do PS Isabel Moreira para consagrar a possibilidade da co-adopção aos casais homossexuais, ou seja, a adopção do filho do cônjuge.
No entanto, este último projecto ficou em suspenso pela iniciativa de deputados membros da JSD, que propuseram um referendo sobre o tema, proposta aprovada no dia 17 de Janeiro de 2014, com os votos do PSD e a abstenção do CDS-PP.
A proposta de referendo viria, no entanto, a ser rejeitada pelo Tribunal Constitucional, em Março daquele ano. Um mês depois, o diploma proposto pelo PS acabaria rejeitado em votação final global, por cinco votos de diferença.
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