A posição dos advogados de Sócrates foi expressada durante um colóquio, em Lisboa, para debater o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve
A defesa de José Sócrates considerou na segunda-feira uma "leviandade" a imputação de corrupção para acto ilícito atribuída pelo Ministério Público ao ex-primeiro-ministro, baseada numa decisão governamental destinada a favorecer o empreendimento de Vale de Lobo, no Algarve.
A posição dos advogados João Araújo e Pedro Delille foi expressada durante um colóquio, em Lisboa, para debater o Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) Algarve 2, que teve a participação de Nunes Correia, ex-ministro do Ambiente do governo PS, de Miguel Prata Roque, especialista em Direito Administrativo, e de Luís Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
Todos os intervenientes disseram não perceber como é que Sócrates poderia ter beneficiado o empreendimento de Vale de Lobo, através do PROT Algarve 2, tendo o ex-ministro do Ambiente manifestado "estupefacção" com tal possibilidade avançada pelo Ministério Público (MP), porque "não tem nenhuma adesão à realidade".
Segundo Nunes Correia, o regime jurídico PROT "não vincula os particulares", tratando-se de um documento "meramente enquadrador". Além do mais, disse, José Sócrates "não teve qualquer interferência" no PROT Algarve 2.
João Araújo revelou que quando Sócrates foi chamado a Lisboa para um interrogatório complementar, foi confrontado pelo procurador Rosário Teixeira com uma nova imputação de factos: de que o empreendimento de Vale de Lobo foi favorecido pela decisão de aprovação do PROT Algarve 2, através de uma resolução do Conselho de Ministros presidido pelo ex-chefe do Governo.
"Finalmente (Sócrates) foi confrontado com este facto 'assim-assim'. Foi o primeiro facto que se arranjou", ironizou João Araújo, observando que o "último governo que beneficiou Vale de Lobo foi o de Cavaco Silva".
O advogado lembrou que "a prisão ilegal, sem motivo nenhum", do ex-líder do PS "já dura há sete meses", alertando para o facto de Portugal estar a assistir a uma "redução assustadora das garantias dos cidadãos", em que os magistrados têm uma "agenda política corporativa".
Pedro Delille reafirmou que a ideia do MP, de que o empresário Carlos Santos Silva funcionava como "testa de ferro" de Sócrates, no circuito do dinheiro, "não tem lastro nos factos" e que não descortina qual a ilicitude ou o favorecimento que querem imputar ao ex-líder socialista.
O advogado Garcia Pereira, presente na sessão, acusou o MP de "fazer o que quer no inquérito sem qualquer controlo jurisdicional", notando que basta ao MP colocar o processo no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) para que seja sempre o mesmo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) a acompanhar o caso.
"Quando são arguidos de direita ou de extrema-direita, o MP arquiva", disse Garcia Pereira, apontando os processos Portucale, submarinos, Pandur e da banca, em que o banqueiro Ricardo Salgado (BES) ainda não terá sido constituído arguido, tendo-o sido apenas no caso Monte Branco.
Garcia Pereira referiu que o PCTP-MRPP já exigiu a libertação de José Sócrates por entender que ele é um "preso político". Frisou ainda que em Portugal a "justiça criminal está nas mãos da direita e da extrema-direita" e que tudo o que está a acontecer é "inaceitável".
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