A operação, precisou João Nuno Mendes, envolverá uma pré-capitalização a ser realizada pela Parpública e financiamento por parte do Banco de Fomento, o que, referiu, "permitirá ao Estado português reaver um conjunto de garantias de Estado que tinham sido prestadas ao longo destes dois anos a financiamentos bancários concedidos à Efacec" e que são na ordem dos 115 milhões de euros.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a venda da Efacec ao grupo português DST SGPS, o único a apresentar proposta final à compra dos 71,73% da empresa que estão nas mãos do Estado.
"O Conselho de Ministros tomou a decisão de conclusão do processo de privatização a Efacec, depois de 14 meses de processo, tendo concluído pela seleção do Grupo DST para a compra da participação na Efacec", precisou o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, em conferência de imprensa, em Lisboa.
O governante salientou que, na sequência desta decisão, o Grupo DST fará um aporte financeiro para reforçar os capitais próprios da Efacec de 81 milhões de euros.
A operação, precisou João Nuno Mendes, envolverá uma pré-capitalização a ser realizada pela Parpública e financiamento por parte do Banco de Fomento, o que, referiu, "permitirá ao Estado português reaver um conjunto de garantias de Estado que tinham sido prestadas ao longo destes dois anos a financiamentos bancários concedidos à Efacec" e que são na ordem dos 115 milhões de euros.
Desta forma, acentuou, após a assinatura do contrato de venda e na sequência do período de reestruturação da empresa, o Estado poderá manter nesta fase inicial uma participação na Efacec de até 25%.
"Após a assinatura do contrato de venda irá decorrer um período de reestruturação dos capitais próprios da empresa da qual poderá resultar, em virtude da pré-capitalização a ser feita pela Parpública, uma participação para o Estado português de até 25% na Efacec, nesta fase inicial", salientou o secretário de Estado, destacando que "o Estado não pagou qualquer valor pela nacionalização da participação na Efacec".
No final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado das Finanças disse ainda que a proposta do Grupo DST era a melhor, referindo que a minuta final aprovada "permite acautelar os interesses do Estado", considerando também a situação financeira da Efacec.
A conclusão do processo de reprivatização da Efacec, referiu o governante, vai permitir fazer chegar uma mensagem de confiança aos clientes, fornecedores e bancos financiadores da empresa.
Questionado sobre se com este processo de venda estavam acautelados os mais de dois mil postos de trabalho da Efacec, o secretário de Estado começou por dizer que "tudo o que foi feito pelo Governo" ao longo deste período "foi sobretudo para proteger os trabalhadores", mas ressalvou ser fundamental que a empresa seja competitiva.
"A empresa terá um novo acionista, tem de ser competitiva", disse, sinalizando que a Efacec terá desafios transformacionais, nomeadamente no desenvolvimento de produtos que permitam a transição energética.
"Agora é um momento de desafio", disse, acrescentando que o grupo DST tem um "grande trabalho" pela frente e manifestando-se convicto de que as coisas vão correr bem.
João Nuno Mendes afirmou ainda que o Estado não vai entrar com mais financiamento na Efacec, acentuando que o quadro aprovado (de pré-capitalização pela Parpública, financiamento pelo Banco de Fomento e capitalização pelo novo acionista) é "muito seguro de que a empresa irá viver pelos seus próprios meios e ter uma estratégia ambiciosa".
A Efacec é uma empresa dos setores da energia, engenharia e mobilidade.
Em 24 de novembro de 2021, a Parpública anunciou que, no âmbito do processo de reprivatização da participação social de 71,73% do capital social da Efacec -- Power Solutions, SGPS, SA, no prazo estabelecido, "recebeu uma proposta -- 'Best And Final Offer', apresentada pelo investidor DST, SGPS, SA".
Em 02 de setembro, o Conselho de Ministros aprovou a terceira fase do processo de reprivatização da Efacec, tendo selecionado os dois investidores que apresentaram propostas vinculativas, ou seja, os grupos DST SGPS e Sing - Investimentos Globais, segundo um comunicado então divulgado.
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