Orçamento do Estado aprova estatuto dos profissionais da cultura

No segundo dia de votações na especialidade do OE2022 que decorrem esta tarde na Comissão de Orçamento e Finanças, esta proposta do BE foi aprovada com os votos a favor dos bloquistas, do PS e do PAN, o voto contra do Chega e a abstenção das restantes bancadas.

"O Governo cria um Programa de promoção do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura para divulgar o Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei nº 105/2021 de 29 de novembro junto do tecido empresarial e das entidades não-comerciais do setor cultural e artístico", refere o texto aprovado.

Na nota justificativa, o BE considera que a criação deste estatuto "é uma reivindicação das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor" e que apesar da discussão ter sido um processo pouco transparente "importa agora criar condições para que o estatuto se torne um instrumento efetivo de garantia de direitos".

Ainda na área da cultura, foi aprovada uma proposta do PAN para a celebração de um protocolo entre o Governo e Câmara de Carregal do Sal sobre a comparticipação nacional do projeto de requalificação e musealização da Casa do Passal, que pertenceu a Aristides de Sousa Mendes.

"Durante o ano de 2022, o Governo, através dos responsáveis pelas áreas da cultura, da economia e da coesão territorial, celebra um protocolo de colaboração com o município de Carregal do Sal para definir os termos da partilha da comparticipação nacional do Projeto de Requalificação e Musealização da Casa do Passal, no quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional", pode ler-se no texto aprovado com os votos favoráveis do PAN, PS, BE e PCP e a abstenção da IL e do PSD.

Segundo a propostas, o "Governo fica autorizado a efetuar as alterações orçamentais" necessárias para implementar este protocolo. Já medida do PSD para a criação de um voucher cultura foi chumbada.