Moção de António Costa aprovada por ampla maioria no Congresso do PS

O texto, coordenado pela secretária de Estado Mariana Vieira da Silva, prevê um caminho de convergência salarial com a União Europeia, a redução das disparidades nos vencimentos nacionais e o aumento sustentado do salário mínimo nacional (SMN).

Por outro lado, assinala que os compromissos assumidos com os parceiros de esquerda parlamentar foram todos cumpridos, mas adverte que o grande desígnio é tornar sustentável o actual ciclo de crescimento e emprego.

A moção de António Costa concentra-se sobretudo em "quatro desafios estratégicos e de impacto transversal para o futuro: as alterações climáticas, a demografia, a sociedade digital e as desigualdades".

No que respeita à questão do combate às desigualdades, na moção de António Costa sustenta-se que "o PS deve liderar um movimento para um consenso estratégico de convergência salarial, tanto internamente, reduzindo as disparidades salariais, como externamente, promovendo a aproximação ao nível médio dos salários na Europa".

O actual líder socialista e primeiro-ministro defende "uma política de actualização sustentada do salário mínimo, preferencialmente ancorada num objectivo de médio prazo, garantindo que o objectivo de elevar os salários mais baixos é prosseguido num quadro de previsibilidade e confiança para todos os agentes".

Ainda no que respeita ao combate às desigualdades - um dos quatro capítulos centrais da moção -, defende-se a necessidade de "um aprofundamento dos esforços para dinamizar a contratação colectiva enquanto espaço privilegiado de fixação de salários ao nível da empresa e do sector".

A contratação colectiva é encarada como um "mecanismo fundamental de redução das desigualdades salariais e de promoção de condições de maior equidade para os trabalhadores que individualmente possuem menos poder de negociação".

No documento subscrito pela direcção do PS propõe-se um acompanhamento relativo à "implementação das medidas aprovadas para a promoção de igualdade remuneratória de género, em que se introduziram medidas de transparência salarial e mecanismos de actuação da inspecção do trabalho para garantir uma efectiva avaliação e correcção das diferenças salariais de género".

Costa não deixa também de assinalar o cumprimento das promessas eleitorais e dos acordos com os partidos da esquerda parlamentar, BE, PCP e PEV.

"Cumprimos e estamos a cumprir tudo aquilo com que nos comprometemos perante os portugueses e perante os nossos parceiros parlamentares. E se hoje os resultados são melhores é porque boas políticas dão bons resultados", sustenta-se no documento, que foi coordenado pela secretária de Estado e dirigente socialista Mariana Vieira da Silva.

Costa sublinha que "a política de devolução de rendimentos levou a um aumento da confiança que deu um impulso decisivo à recuperação da economia".

"O crescimento de 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto) registado em 2017 foi o maior deste século, o rendimento real das famílias aumentou 4,7% em dois anos, o investimento cresceu 9,1% em 2017 e há hoje menos 80 mil pessoas em situação de pobreza", refere o texto.

No entanto, a seguir, já no capítulo das conclusões, o líder socialista frisa que "o grande desígnio que o PS deve assumir na entrada da terceira década do século XXI é o de consolidar a recuperação económica e social conseguida nos últimos anos".

Para António Costa, os próximos governos têm de "criar condições para prolongar e tornar sustentável o ciclo de crescimento da riqueza e do emprego".

"Trata-se, por um lado, de fortalecer de forma estrutural as condições para o país responder aos desafios contemporâneos e, por outro, de reduzir de modo igualmente sustentado os impactos negativos nas nossas economia e sociedade de ciclos desfavoráveis da envolvente internacional", sublinha-se.

No plano puramente político, apesar de se destacar a importância do próximo ciclo eleitoral com europeias e legislativas em 2019, tal como se esperava, não é feita qualquer referência sobre o resultado que os socialistas ambicionam alcançar nestes actos eleitorais e muito menos consta uma ideia de maioria absoluta como condição essencial de Governo.

Pelo contrário, o secretário-geral do PS considera que, nestes últimos dois anos e meio, foi possível "construir uma alternativa que provou ser estável e coerente, que rompeu o conceito de 'arco da governação' e acabou com o tabu das soluções governativas com apoio maioritário da esquerda, assim enriquecendo a democracia".

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