Matos Fernandes: protesto tornou-se "problema de ordem pública"

Em entrevista à SIC, pouco depois das 20 horas - hora em que as viaturas dos manifestantes continuavam a ocupar as imediações do aeroporto de Lisboa -, João Matos Fernandes disse que apenas viu as imagens dos confrontos ocorridos hoje junto ao aeroporto de Lisboa depois da reunião com os representantes dos taxistas e lamentou que o sector não reconheça que há um processo de diálogo "sempre aberto".

Para o governante, o protesto "já não é só injusto, como parece ser ilegítimo, a partir do momento em que não foi cumprido [o percurso], ultrapassou largamente as horas em que era suposto que acontecesse".

Questionado sobre quem dará ordem de desmobilização da iniciativa, João Matos Fernandes respondeu: "Quem dará essa ordem, e eventualmente já a terá dado, é a minha colega da Administração Interna. Este é neste momento um problema de ordem pública que está, e muito bem, nas mãos dela".

Sobre as declarações de representantes dos taxistas acerca da possibilidade de voltarem a ser recebidos hoje pelo Governo, o ministro disse não ver razão para que isso aconteça, já quem o executivo está a regular a actividade das novas plataformas de transporte com os objectivos de proteger os consumidores e dar garantias de que todos os carros têm condições para o transporte rodoviários, perante uma "concorrência potencialmente desleal".

Os taxistas exigem um contingente para as novas plataformas como a Uber e a Cabify (as únicas a operar em Portugal), mas o ministro sublinhou que os táxis têm esse número limite definido por prestarem serviço público.

"Não há contingente para actividades que não são serviço público", referiu.

A marcha lenta de hoje começou no Parque das Nações, em Lisboa, e deveria seguir até à Assembleia da República, mas não avançou além da Rotunda do Relógio, onde ocorreram confrontos entre os manifestantes e a polícia.

Três pessoas foram detidas.

As novas plataformas permitem pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros através de uma aplicação parasmartphones, mas os operadores de transporte que a elas estão ligados não têm de cumprir os mesmos requisitos - financeiros, de formação e segurança - do que os táxis.

O diploma proposto pelo Governo passa a exigir aos motoristas das plataformas electrónicas formação inicial no mínimo de 30 horas (os taxistas têm hoje 150 horas de formação) e um título de condução específico.

Os carros das plataformas não podem ter mais de sete anos, passam a ter de estar identificados com um dístico, terão de ter um seguro semelhante ao dos táxis e serão obrigados a emitir uma factura electrónica.

Além disso, não podem circular na faixa bus ou estacionar nas praças de táxi e só podem apanhar clientes que os tenham chamado através da aplicação.

Os taxistas dizem que o executivo está a "criar um fato à medida da Uber".

Em Portugal circulam diariamente cerca de 13 mil táxis, dos quais 4.500 na Área Metropolitana de Lisboa e 1.700 na Área Metropolitana do Porto, segundo dados das associações.

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