Ministro das Finanças vai apresentar "as razões do governo português, que são do conhecimento geral", sobre a suspensão de fundos
O ministro das Finanças, Mário Centeno, revelou hoje no Luxemburgo que deslocar-se-á ao Parlamento Europeu (PE) "na última semana de Outubro", para "apresentar as razões do Governo português", no quadro do diálogo consultivo sobre a suspensão de fundos.
"O diálogo estruturado entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia continua, em princípio visitarei o Parlamento Europeu, a convite do parlamento, na última semana de Outubro, para apresentar as razões do governo português, que são do conhecimento geral (...) Não há uma data marcada, estamos em negociações com o PE para definir essa data, (que) será na última semana de Outubro", declarou, à saída de uma reunião de ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo).
Na passada quinta-feira, a conferência de presidentes do PE anunciou que a assembleia decidiu prosseguir o "diálogo estruturado" que solicitou à Comissão Europeia para abordar a possível suspensão de fundos a Portugal e Espanha, no quadro dos procedimentos por défice excessivo, anunciando que as comissões parlamentares directamente envolvidas queriam ouvir os ministros das Finanças de Portugal e de Espanha até final do mês.
A audição de Mário Centeno perante as comissões do Desenvolvimento Regional e dos Assuntos Económicos deverá então ter lugar em Estrasburgo, já que o Parlamento Europeu tem agendada uma sessão plenária entre 24 e 27 de Outubro para aquela cidade francesa.
Centeno voltou a manifestar-se confiante de que, tal como em Julho, quando a Comissão acabou por propor a suspensão de multas, o Governo voltará a ser capaz de mostrar aos seus parceiros europeus que está na trajectória certa e honrará os seus compromissos, evitando assim uma suspensão parcial de fundos.
"Assumimos uma posição muito firme em relação à questão das sanções. Na carta que eu dirigi à Comissão em Julho fomos muito claros nos nossos compromissos, nos nossos objectivos. Essa carta e todo o diálogo que mantivemos com a Comissão levou à decisão que depois a Comissão teve", disse.
Segundo o ministro, o processo de diálogo com Bruxelas tem sido "muito construtivo" e "tem frutos naquilo que é a forma como a acção do Governo é vista neste momento em termos internacionais".
Admitindo que a proposta de Orçamento de Estado para 2016 que se prepara para apresentar, em Lisboa e Bruxelas, será também determinante para as decisões que a Comissão terá de tomar, Centeno limitou-se a reafirmar que o Governo está comprometido com uma política orçamental "no respeito pelo que são os acordos internos, em particular dos compromissos que o Governo assumiu para com os portugueses, e seguramente na dimensão europeia, naquilo que são os compromissos que o país tem com a Europa".
Questionado sobre alguns aspectos em concreto da proposta orçamental, o ministro respondeu invariavelmente que é necessário esperar mais um pouco.
"O Orçamento de Estado vai ser apresentado na sexta-feira, e na sexta teremos respostas para todas essas perguntas".
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