Mãe de Jéssica acusada de homicídio qualificado por omissão

O despacho de acusação do Ministério Público, a que a Lusa teve hoje acesso, refere que a suposta ama da menina, Ana Pinto, o marido, Justo Ribeiro Montes, e a filha, Esmeralda Pinto Montes, estão acusados de homicídio qualificado consumado, rapto, rapto agravado e coação agravada.

Estes três arguidos, bem como outro filho de Ana Pinto, Eduardo Montes, estão ainda acusados de um crime de violação agravado e de um crime de tráfico de estupefacientes agravado.

O despacho de acusação refere ainda vários episódios de alegadas agressões à menina por parte de Ana Pinto, Justo Ribeiro Montes e Esmeralda Pinto Montes, que a retiveram em sua casa para garantir o pagamento de uma dívida da mãe, que nunca denunciou a situação às autoridades.

A menina, de acordo com o Ministério Público, só voltou a ser entregue à mãe cinco dias depois, cerca das 10:00 do dia 20 de junho, com sinais evidentes de maus tratos e quando já não reagia a qualquer estímulo.

O Ministério Público refere ainda que só cinco horas mais tarde, cerca das 15:00, a mãe terá contado ao seu companheiro o que se passava, tendo este alertado o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

A menina ainda foi assistida no local e transportada ao Hospital de São Bernardo, mas não resistiu aos ferimentos.

De acordo com a acusação, durante os cinco dias em que Jéssica permaneceu na casa de Ana Pinto foi várias vezes agredida com puxões de cabelos, a murro e pontapés em todo o corpo, incluindo na zona da cabeça, além de lhe terem entornado um líquido fervente ou um produto abrasivo sobre o rosto.

No dia 18 ou 19 de junho, acrescenta o Ministério Público, os arguidos Ana Pinto, Esmeralda, Justo e Eduardo Montes levaram ainda Jéssica a Leiria, para depois a utilizarem para dissimular o transporte de produtos estupefacientes na viagem de regresso a Setúbal, caso fossem intercetados pelas autoridades.

Ainda segundo a acusação, os arguidos introduziram uma quantidade indeterminada de cocaína no corpo da criança e colocaram outras drogas na fralda da menina.

O Ministério Público refere ainda no despacho de acusação que a arguida Inês Tomás Sanches entregou a filha aos arguidos, embora sabendo que em ocasião anterior a menina já tinha sido vítima de maus tratos na casa dos mesmos, conformando-se com essa possibilidade.

Na acusação é igualmente referido que a mãe da menina apercebeu-se das graves lesões que a filha já apresentava no dia 19 de junho, quando se deslocou a casa da arguida Ana Pinto, na sequência de uma alegada queda de Jéssica.

Apesar dos sinais evidentes dos maus tratos que a criança já tinha sofrido e de a ter visto a fazer uma convulsão, Inês Tomás Sanches acatou a ordem da arguida Ana Pinto para que se retirasse, com a advertência de que só lhe devolveriam a filha quando pagasse uma dívida de cerca de 500 euros.

A alegada dívida, por serviços de bruxaria de Ana Pinto para tentar melhorar o relacionamento de Inês com o companheiro, resultou na sucessão de acontecimentos com maus tratos violentos a Jéssica, que acabou por morrer no dia 20 de junho deste ano.

Quatro dos cinco arguidos, Inês Tomás Sanches, Ana Pinto, Justo e Esmeralda Montes estão em prisão preventiva. O quinto arguido, Eduardo Montes, foi presente a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de apresentações periódicas às autoridades policiais.

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