IURD: PS chama Marques Vidal ao Parlamento sobre adopções

A proposta foi feita pela deputada socialista Catarina Marcelino na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, em que o relatório de Teresa Morais, do PSD, sobre a petição foi aprovado por unanimidade.

O relatório de Teresa Morais chama a atenção para eventuais práticas irregulares ou duvidosas na adopção de crianças, ainda hoje, além dos casos relatados pela TVI quanto à década de 90.

"Entendemos que é fundamental ouvir a senhora Procuradora-Geral da República nesta matéria porque não estamos a falar apenas sobre o passado. Havendo alguma suspeição no presente, é fundamental ouvir a senhora procuradora", afirmou Catarina Marcelino.

Teresa Morais defendeu que, a ouvir alguma entidade, é preciso alargar o leque a organismos com responsabilidades, hoje, nos processos de adopção, nomeadamente a Segurança Social.

A deputada do PSD avisou que a Assembleia da República não pode, neste caso, ficar-se apenas pelo debate do problema em plenário -- a petição tem mais de 5 mil assinaturas e terá obrigatoriamente que ser discutida pelo plenário.

O parlamento tem que exercer "os seus poderes" para aprofundar o debate, ouvindo pessoas, entidades e, "depois de devidamente inteirada do problema", poder fazer, eventualmente, propostas legislativas.

Todos os partidos elogiaram o relatório da deputada social-democrata, extenso e com vários anexos, mas nenhum se comprometeu com o que fazer a seguir.

Apenas o CDS-PP anunciou que iria propor uma comissão técnica independente sobre o 'dossier', como já antecipara em Março, sem excluir, a prazo, o recurso a uma comissão parlamentar de inquérito, que é sugerida pela petição "Não adopto este silêncio".

O caso das alegadas adopções ilegais de crianças portugueses por pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus, com sede no Brasil, começou com uma série de reportagens na estação de televisão TVI, intituladas "O Segredo dos Deuses".

Em Janeiro, realizaram-se vigílias em vários pontos do país, incluindo em frente à Assembleia da República, em Lisboa, em que se exigia a criação de uma comissão de inquérito sobre este caso, tendo-se recolhido milhares de assinaturas para a petição "Não Adopto esse Silêncio".

Tratando-se de uma petição, qualquer iniciativa depende dos grupos parlamentares e, neste caso, segundo a lei, um inquérito parlamentar tem que ser proposto por um quinto dos deputados.

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