OE2022: Governo propõe aumentos salariais de 0,9% na função pública

O dirigente sindical falava aos jornalistas à saída de uma reunião no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, sobre a negociação anual, onde constam matérias do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Esta é a segunda ronda negocial entre a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e as três estruturas sindicais, depois de, na segunda-feira, as negociações terem arrancado sem que o Governo tenha apresentado uma proposta de aumentos salariais.

"A proposta que o Governo nos apresentou hoje foi de 0,9% de aumento. Nós entendemos isto como uma manutenção de política que se tem verificado salarialmente até agora e uma afronta aos trabalhadores da Administração Pública", disse Sebastião Santana.

Para o sindicalista, o quadro macroeconómico traçado por analistas e pelo Governo é de recuperação económica e por isso "não há como não aumentar salários".

"Os trabalhadores não vão ficar obviamente satisfeitos com uma proposta de 0,9% e vão querer dar resposta se o Governo não alterar", avisou o líder da Frente Comum, acrescentando que o executivo "tem tempo, espaço, meios e condições para o fazer".

A proposta salarial "é igual à inflação prevista" e abrange "todos os trabalhadores da administração pública", disse ainda, sublinhando que o valor está longe dos 90 euros exigidos pela Frente Comum.

Sebastião Santana considerou que os 0,9% propostos pelo Governo são um "sinal acolhido pelo setor privado como um sinal muito negativo quanto à política salarial".

Sobre as restantes matérias que os sindicatos querem discutir com o Governo, como a valorização dos técnicos superiores, "há um conjunto de intenções" mas "sem proposta concreta", afirmou o líder da Frente Comum.

Na segunda-feira, a ministra Alexandra Leitão tinha afastado a possibilidade de aumentos salariais generalizados na administração pública no próximo ano.

"Neste momento, face ao cenário macroeconómico, não estamos a propor [aumentos salariais] e não creio que possamos propor. Agora, naturalmente, que até ao encerramento das negociações pode haver novidades, mas não creio que haja nesta matéria", afirmou então a ministra Alexandra Leitão, no final da primeira ronda negocial.

A governante indicou ainda que em janeiro haverá o aumento do salário mínimo nacional, que atualmente é de 665 euros, que terá também reflexo na Administração Pública, estando ainda prevista a valorização das remunerações de entrada no Estado (cerca de 1.200 euros brutos) para os técnicos superiores.

Está ainda prevista "a recomposição da carreira de assistente operacional e de assistente técnico e consequente descompressão da tabela remuneratória única", acrescentou Alexandra Leitão.

Porém estas questões só deverão ser tratadas no início do próximo ano, segundo a ministra.

A Frente Sindical representada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) reivindica aumentos de 3% para o próximo ano, enquanto a Federação Sindical dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) exige uma atualização de 2,5% e a Frente Comum 90 euros para todos os trabalhadores.

Na proposta entregue na segunda-feira aos sindicatos, o ministério propõe também alterações para facilitar o processo de recrutamento no Estado, um novo programa de estágios remunerados e a "consagração definitiva" do suplemento de penosidade e insalubridade para algumas funções, como a recolha do lixo ou limpeza urbana, entre outras matérias.

Em 2021 houve aumentos de 20 euros para a primeira remuneração base da função pública, para os 665 euros (valor igual ao do salário mínimo nacional) e em 10 euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros.

Alexandra Leitão disse na altura que os aumentos em 2021 abrangeram todos os trabalhadores com salário inferior a 800 euros, o que se traduziu em 148 mil trabalhadores abrangidos e numa despesa de 41 milhões de euros.

O número de trabalhadores das administrações públicas é superior a 700 mil.

Nos últimos 12 anos apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da administração pública, de 0,3%, em linha com a inflação.

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