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A Sociedade Ponto Verde (SPV) deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra com um processo que contesta o despacho do Governo que estabelece os valores de contrapartidas a pagar pela reciclagem de embalagens, mas assegura que continuará a pagar aos sistemas municipais e multimunicipais de acordo com os valores definidos no Despacho do Governo que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2025.
O recurso à Justiça foi a forma encontrada pela Sociedade Ponto Verde para alertar a sociedade portuguesa para a necessidade de ter um sistema de gestão de embalagens eficiente e que funcione de forma a atingir as metas ambientais que Portugal tem de cumprir em matéria de resíduos.
Os portugueses têm o direito de saber quanto é que custam os sistemas de gestão de recolha e triagem de embalagens e quais são os valores reais das contrapartidas que têm de ser pagos pelas empresas embaladoras aos sistemas de gestão de resíduos e pelos consumidores no ato de compra. A forma como esses valores são calculados tem de respeitar a legislação e os procedimentos comunitários e nacionais, e devem ainda ser apurados por entidades independentes, o que não aconteceu no estudo que serviu de suporte à decisão do Governo.
A SPV sempre reconheceu que os valores precisam de ser revistos, tendo solicitado esta revisão ao sucessivos Governos, mas a decisão unilateral do atual Governo de avançar com um modelo de cálculo que não tem em conta a realidade que se vive nos Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) – alguns deles não têm forma de avaliar os verdadeiros custos da recolha e triagem das embalagens -, nem a legislação nacional e comunitária em vigor, não é o caminho para potenciar a eficiência no sector e o cumprimento das metas ambientais.
Nos últimos cinco anos as Entidades Gestoras do SIGRE, SPV, NOVOVERDE e ELECTRÃO pagaram cerca de 500 milhões de euros ao sistema. Em 2025, estima-se que o sistema de reciclagem de embalagens em Portugal venha a custar aos portugueses 235 milhões de euros, mais 96% do que em 2024.
Apesar deste aumento e do crescimento de 4% na reciclagem de embalagens verificado em 2024, Portugal mantém-se longe da nova meta definida para este fluxo de resíduos urbanos e que é necessário atingir em 2025. Como se tem visto pela evolução dos últimos anos não é apenas com mais dinheiro que se resolvem as ineficiências do sistema, nem se ultrapassa o incumprimento crónico das metas globais de reciclagem de resíduos urbanos.
Ainda assim, e na expetativa de que seja desenvolvido um modelo de financiamento de acordo com os critérios de eficiência estabelecidos na lei, a Sociedade Ponto Verde manterá o seu compromisso de garantir a retoma dos materiais de embalagens para reciclagem, evitando a sua deposição em aterro, contribuindo para a redução de emissões.
Lisboa, 4 de fevereiro de 2025
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
