O recurso a processos judiciais para punir a crítica revela um abismo de cultura democrática, acobertada pela lei.
Nos últimos oito anos, o gigante acumulou mais de 1,6 mil milhões de euros em disputas judiciais com o erário público. O montante pode subir. Muito está por decidir.
Paul Philippe da Roménia, que não pertence oficialmente à Casa Real romena, escapou a dois mandados de captura e extradição europeus, e poderá escapar agora ao terceiro.
Bornito de Sousa e Naulila acusaram de difamação o jornalista britânico Oliver Bullough e a editora que publicou a versão portuguesa do seu livro. Tentaram várias instâncias, alegando que a liberdade de expressão não era "ilimitada". Em causa estavam as críticas aos gastos da então noiva: quase 200 mil euros em vestidos. Perderam.
Rodolfo Lohrmann foi um dos homens mais procurados da América Latina e chegou a estar alinhada a extradição de Portugal para a Argentina. Mas os tribunais argentinos desistiram de o julgar.
Deixámos de falar da Web Summit. As celebridades normalizaram-se, as polémicas silenciaram-se. Só os milhões continuam a fluir.
Sob a capa de uma diretiva europeia, Sánchez, com correligionários e a sua própria mulher sob investigação, tem procurado meter o nariz no pluralismo dos meios de comunicação social. Por cá, também conhecemos há muito esse tipo de pressões sobre os jornalistas.
Na prática o que tem acontecido é que nos milhares de atos de distribuição entretanto praticados se contam pelos dedos das mãos os casos em que na distribuição tenham estado presentes advogados.
O momento relevante para avaliar a imputabilidade é o da prática dos factos que constituem um crime.
Lobista-mor da República para uns, advogado e executivo dedicado para outros, o ex-político José Luís Arnaut acumulou uma dúzia de cargos nos setores mais poderosos da economia: energia, turismo, futebol, advocacia, finança. Será protagonista nas negociações com o Estado para o novo aeroporto. Este é o seu trajeto até ao topo.
Autoridade para as Condições do Trabalho não tomou medidas nem respondeu a denúncia enviada em dezembro. “Não é normal”, acusa o advogado que representa 80 lesados, num caso que acumula 20 milhões em dívidas a 140 famílias.
A exemplar condenação de Manuel Pinho e Ricardo Salgado mostra que, se for sensata, prática e inteligente, a Justiça funciona.
A Uber contestou a decisão na altura, alegando não ter sido notificada, porque o Tribunal enviou a notificação, por troca de morada, para a Glovo.
Transpor a Lei de Daphne agora aprovada na UE é a melhor celebração possível do 25 de Abril.
A primeira ação de litigância climática em Portugal segue para o Supremo para assegurar que o Governo "cumpre os compromissos adotados na Lei de Bases do Clima".
Em causa estiveram comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto.
