Em menos de seis dias a Relação de Lisboa negou todos os pedidos de nulidades apresentados pelo antigo primeiro-ministro.
É de reconhecer que a Justiça portuguesa é morosa e o MP deve sempre refletir sobre a sua atividade, procurando melhorar a sua eficácia e eficiência. Mas, a morosidade não é exclusiva da fase de inquérito.
As críticas direcionadas ao poder judiciário nesses países invariavelmente incluem alegações de que as decisões em casos específicos são motivadas por interesses políticos, em vez de serem baseadas estritamente na lei e na justiça.
Apenas uma única proposta de lei foi apresentada, que se insira no âmbito dos objetivos definidos na Agenda Anticorrupção.
É apenas na fase de investigação criminal que alguém pode ser escutado; a escuta só pode ser autorizada se existirem razões para a ter como indispensável para apurar a verdade ou que, sem a mesma, esta não seria alcançável.
Atrevo-me a pensar nalgumas expressões do princípio do contraditório que, porventura, não viria nenhum mal ao mundo se tivessem os seus dias contados
Começou por ser batizada como Amigos dos Amigos, mas o nome não vingou e hoje toda a gente a conhece como Operação Face Oculta. Um novo livro, sobre a vida do investigador da PJ que liderou esta investigação ("Insubmisso, Memórias de um Polícia"), revela agora todos os bastidores de um caso em que o então primeiro-ministro José Sócrates e vários comparsas montaram um plano para controlar a TVI e os jornais Público e Correio da Manhã.
Razão número três: A autonomia do Ministério Público é uma garantia dos cidadãos e da sua igualdade perante a lei.
"Os casos judiciais não são 'guerras' entre sujeitos processuais nem se decidem nas páginas dos jornais ou nos programas de televisão e rádio", defende ASJP em comunicado.
Ao atribuir intenções ocultas e políticas aos magistrados do Ministério Público o que realmente se pretende é fazer um apelo ao domínio do político sobre o judiciário, um apelo a que os políticos venham "por mão nisto".
Se possível, existindo fugas de informação sobre o processo, desfocar a atenção nos factos que constituem o crime e evidenciar as violações do segredo de justiça.
Muito do comentário sobre a velocidade, lenta ou rápida, da justiça depende do interesse específico de quem faz a análise.
O Ministério Público responsabiliza o hacker pela devassa do sistema informático do Benfica e posterior entrega de caixas de correio eletrónico ao diretor de comunicação do FC Porto, Francisco J. Marques. Entre as vítimas deste novo processo – que imputa ao hacker de um total de 377 crimes informáticos – estão procuradores, juízes, advogados, empresas de Isabel dos Santos, a Liga de Clubes e jornalistas. Na próxima semana Rui Pinto conhece a sentença no caso Football Leaks
Advogados alegam que Carlos Casimiro Nunes beneficiou indevidamente Rui Pinto na suspensão de vários processos. Troca de correspondência indica que a PJ e a chefia do DCIAP atrasaram propositadamente investigação ao processo nascido do caso Football Leaks e à intrusão no Benfica
É em dezenas de acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa, e documentos do Ministério Público, que consta tudo o que aconteceu nos casos da carta rogatória, dos três arrestos de bens e em vários processos autónomos que visam a empresária. Os advogados usaram sem sucesso todos os meios legais para quebrar o sigilo das investigações.
Por aquilo que se sabe até agora, nos processos da câmara, Fernando Medina pode, eventualmente, nunca vir a ser constituído arguido, quanto mais pronunciado e julgado. Coisa diferente poderá ser a situação de outros membros do Governo, mas também de dirigentes do PSD.
