O presidente brasileiro ressalvou a necessidade de haver respeito pela “presunção de inocência” do ex-presidente.
"Temos de virar definitivamente a questão dos atrasos e das demoras", salientou ainda Luís Neves.
O tribunal "decidiu, por unanimidade, que não houve violação" dos artigos que dizem respeito ao direito a um processo equitativo e à presunção de inocência, prevista da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
A hipocrisia do mundo jurídico actual luso chegou a tal ponto que há que concluir que a presunção de inocência só vale quando o Estado quer, e que a inversão do ónus da prova está já consagrada, e em prática, cada vez com mais vigor, no processo penal português.
Princípios como o da presunção de inocência, o da proibição da auto-incriminação e o direito a um julgamento leal, equitativo e não preconceituoso, que são essenciais.
É caso para dizer que a igualdade aqui não tem lugar, e que os Polícias só têm de aguentar a chacina de uma horda sedenta de sangue que, sem pejo, ousa vestir a túnica do juiz e o traje do carrasco, condenando à fogueira sem direito a defesa, sem direito a contraditório, sem direito a justiça.
Arquidiocese analisou todos os nomes recebidos. "Decisão cautelar de afastar preventivamente o sacerdote em causa não prejudica o princípio da presunção de inocência", indica.
Os que enchem o peito de ar para defender a presunção de inocência são os primeiros a condenar sumariamente uma suspeita de violência doméstica. O Portugal pré-Covid está de volta: pancadaria no futebol e um terrorista com acne.
"O crime de violência doméstica ou violência no namoro é muito grave e as denúncias devem ser levadas a sério e não devem ser desvalorizadas. Dito isto, uma acusação numa rede social também não acaba com a presunção de inocência de ninguém, como é normal num Estado de direito que levamos também muito a sério", defendeu.
Portugal não quer fazer o debate de como se ataca essa impunidade estrutural, sob nenhum ponto de vista. Prevalece no debate público esse monstro sagrado dos direitos fundamentais de qualquer cidadão perante o poder coativo da justiça chamado presunção de inocência.
Magistrados criticaram uma alegada violação do dever de reserva e a presunção de inocência de Maria Clara Sottomayor, mas a juíza conselheira justificou estar apenas a exercer o seu direito de participação cívica como cidadã.
Márcia tem possibilidade de pedir que filha de 7 meses a acompanhe na cadeia de Tires. Presunção de inocência faz com que qualquer decisão da tutela das crianças seja provisória.
O regresso dos dois juízes mostra como se perdeu a noção de decência e prova, mais uma vez, como a presunção de inocência é de aplicação seletiva neste país.
"Não se opta por proteger a criança" quando "há relatos de violência física, psicológica ou sexual por parte de um dos progenitores", favorecendo-se a presunção de inocência de agressores.
Candidatos a deputados do partido assinaram um "compromisso de honra", mas existem três versões: uma geral, uma para candidatos arguidos e outra para acusados.
Agustín Martínez receia que tenha sido infringido o princípio de presunção de inocência dos arguidos. Vítima de 18 anos sofreu pelo menos "dez agressões sexuais".
