Os grandes e maus negócios do Estado
Eduardo Dâmaso Director
25 de março

Os grandes e maus negócios do Estado

Portugal não quer fazer o debate de como se ataca essa impunidade estrutural, sob nenhum ponto de vista. Prevalece no debate público esse monstro sagrado dos direitos fundamentais de qualquer cidadão perante o poder coativo da justiça chamado presunção de inocência.

O ciclo repete-se infernalmente. Outrora com as nacionalizações falhadas de bancos como o BPN ou a transformação do BES em Novo Banco. Ou com o domínio e instrumentalização política do grande banco do Estado, a CGD, por grupos de interesses instalados no velho "arco do poder" constituído pelo baronato do PSD, PS e CDS e que Paulo Macedo varreu. Ou, ainda, com grandes negócios de Estado totalmente obscuros, como a compra dos submarinos e das viaturas Pandur pelo Exército ou por tantos outros falhanços, nomeadamente em algumas privatizações, que custaram muitos milhares de milhões aos contribuintes. Atravessaram governos, partidos e a investigação de alguns deles ainda se arrasta penosamente pela arqueologia judicial dos tribunais.

O que liga estes negócios brutalmente danosos para as contas públicas não é necessariamente a corrupção, vista estritamente pelo que significa em termos penais. Já nem vale a pena ir por aí, apesar de ser uma evidência que ela foi a raiz de alguns deles, mas não vale a pena ir por aí porque logo surgirá a argumentação fulminante dos grandes especialistas de ideias jurídicas gerais, que repetem nos media a velha cassete dos políticos corruptos, uns e outros barricados na ausência de prova direta, fumegante e deixada à vista dos olhos de todos. Não se prova, logo não existe. Portugal não quer fazer o debate de como se ataca essa impunidade estrutural, sob nenhum ponto de vista. Prevalece no debate público esse monstro sagrado dos direitos fundamentais de qualquer cidadão perante o poder coativo da justiça chamado presunção de inocência. Nada existe para lá disso. Essa é a acefalia que conta. Este é um mecanismo jurídico essencial de defesa das liberdades no processo penal mas transformou-se num verdadeiro e eficaz adesivo de silenciamento de qualquer imputação ou qualificação que se faça. Não vamos, portanto, por tais caminhos. Basta ficar pela constatação do dano, mensurável e detetável nas contas públicas e nas arquiteturas contratuais que marcaram os processos de decisão política ao longo das últimas décadas.

O que liga todos aqueles negócios é a velha vampirização do Estado pelos referidos grupos de influência instalados na vida partidária, no velho setor empresarial público, na corte de gestores que nunca criaram nada, não correram nenhum risco e fizeram reluzentes carreiras à sombra protetora de redes clientelares na política e nos partidos. A vida pública e a política nacional estão cheias deles.

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