A averiguação só se justifica quando há margem legal para instaurar procedimento disciplinar.
Painel de peritos europeu que investiga o incidente divulgou esta sexta-feira o relatório preliminar.
Vítor Gonçalves, de 56 anos, é o novo diretor de informação da RTP, substituindo no cargo António José Teixeira, que estava em funções há mais de cinco anos.
A incerteza sobre os factos é uma das razões que pode levar à abertura de uma averiguação preventiva. Quando os factos denunciados não apresentam, de imediato, indícios claros de crime, mas levantam dúvidas que precisam de ser esclarecidas.
O momento relevante para avaliar a imputabilidade é o da prática dos factos que constituem um crime.
Se não celebra o Natal ou quer fugir a um almoço caseiro a 25 de dezembro, temos seis sugestões de restaurantes abertos no Natal, em Lisboa, no Porto e no Algarve.
Ao atribuir intenções ocultas e políticas aos magistrados do Ministério Público o que realmente se pretende é fazer um apelo ao domínio do político sobre o judiciário, um apelo a que os políticos venham "por mão nisto".
A mera existência de um défice ou perturbação cognitiva não impede um arguido de se defender no decurso de um processo penal.
De acordo com os estudos existentes a grande maioria dos fogos florestais ocorrem na sequência de condutas humanas negligentes.
Existe em alguns sectores da nossa sociedade uma vontade, muito pouco escondida, de subjugar uma magistratura autónoma ao poder executivo e essa vontade ganha uma dimensão perigosa para o Estado de Direito em Portugal.
Um arguido dirigiu-se recentemente ao edifício onde funciona a Procuradoria-Geral da República por sua livre iniciativa, pedindo para ser constituído arguido e notificado de uma acusação, sabendo-se que é arguido num inquérito na Região Autónoma da Madeira.
As notícias de casais famosos que se atacam publicamente, revelando ao mais pequeno detalhe aquilo que os envolve a eles e aos filhos, transformou-se em algo "normal" na nossa sociedade mediatizada.
Não se vislumbra que a mera existência de um défice ou perturbação cognitiva impeça o arguido de se defender no decurso de um processo penal.
Uma questão pessoal, ou de consciência, é também problema maior de organização do Estado e da saúde pública. Não se votando em partidos por causa de um só tópico, restaria a possibilidade do referendo. Com ou sem chumbo do TC
Uma das missões mais difíceis para a justiça penal é a da investigação da origem do incêndio, que pode ser uma ação humana, intencional ou negligente, ou ter causas naturais.
Embora a Junta de São Bernardo não tenha "provas concretas" para confirmar ou desmentir estas afirmações, o executivo decidiu suspender a atividade da AAI nas suas instalações.
