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Sábado – Pense por si

Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

20 de dezembro de 2022 às 20:00

Direito Penal e doenças do foro psíquico

Não se vislumbra que a mera existência de um défice ou perturbação cognitiva impeça o arguido de se defender no decurso de um processo penal.

Mais uma vez, tendo como pano de fundo um processo mediático e mediatizado, muito se tem dito, escrito e especulado sobre as consequências processuais da existência de doenças do foro mental/psíquico ao nível da responsabilidade/responsabilização dos arguidos que praticam crimes.

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