Sábado – Pense por si

Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
26 de setembro de 2023 às 08:00

Doenças do foro psíquico – consequências processuais penais II

A mera existência de um défice ou perturbação cognitiva não impede um arguido de se defender no decurso de um processo penal.

Foi notícia o facto de um tribunal ter determinado a realização de uma perícia médico-legal neurológica a um arguido no âmbito do chamado processo EDP (arguido que alega sofrer de alzheimer e que tal o impede de ser julgado).

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