Sábado – Pense por si

Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
18 de março de 2025 às 07:00

Averiguação preventiva e Inquérito

A incerteza sobre os factos é uma das razões que pode levar à abertura de uma averiguação preventiva.  Quando os factos denunciados não apresentam, de imediato, indícios claros de crime, mas levantam dúvidas que precisam de ser esclarecidas.

A averiguação preventiva e o inquérito criminal diferem em vários aspetos fundamentais, principalmente no objetivo, metodologia e alcance:

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