Sirvam ao menos para isto estas efemérides: pôr o foco sobre o tema, fazer o levantamento das insuficiências e incorreções e, se possível, apontar caminhos de superação. Tratando-se de Corrupção, cujo Dia Internacional agora se celebra, por mais que queiramos afivelar a máscara de “português suave” acabaremos por concluir que a situação não é brilhante. Bem longe disso!
Amanhã e quarta-feira vai ser debatido na Assembleia da República o programa do segundo governo de Luís Montenegro. Controlar a imigração, redução dos impostos e resolver a crise da Habitação são algumas das prioridades.
Crimes como os de corrupção, tráfico de influências, branqueamento de capitais, entraram na lei num dado tempo histórico, mas demoraram – e demoram – uma eternidade a punir alguém.
As diferenças programáticas para a AD reduzem-se. Antigo ministro da Administração Interna não quer um bloco central, mas está disponível para dialogar com o Governo e "contribuir para a estabilidade política".
Resta perceber se, na próxima legislatura, será possível alcançar os consensos necessários nos pontos em que existe convergência, nomeadamente na valorização das carreiras na justiça, no reforço dos meios de investigação e na adoção de novas ferramentas que permitam garantir uma justiça mais eficaz.
Os três tribunais superiores listam, no total, 71 recursos, 24 reclamações e 23 pedidos de recusa de juízes no processo Marquês. Estimativa conservadora põe o custo da defesa de José Sócrates acima de 350 mil euros. Ex-primeiro-ministro recebe uma subvenção vitalícia de 2.372 euros.
O Presidente comentou que, "no domínio da justiça, há áreas onde a justiça é muito mais rápida", apontando a título de exemplo a justiça civil e "a justiça criminal sem grande envergadura".
Há formalidades que são essenciais e que, quando não são cumpridas, nos colocam a todos numa situação que não corresponde, de todo, a um normal funcionamento das instituições democráticas.
No índice, Portugal partilha o 43.º lugar com o Botswana e o Ruanda, mas fica mais bem colocado do que parceiros europeus como Espanha e Itália.
Infelizmente a Justiça não destoa do quadro de desconcerto, burocratização, falta de planeamento estratégico, moleza e “faz de conta” em que vegeta a maioria das instituições nacionais.
É de reconhecer que a Justiça portuguesa é morosa e o MP deve sempre refletir sobre a sua atividade, procurando melhorar a sua eficácia e eficiência. Mas, a morosidade não é exclusiva da fase de inquérito.
"Nome consensual no Ministério Público", Amadeu Guerra foi diretor do DCIAP discreto, mas "proativo". O novo PGR geriu alguns dos megaprocessos mais complexos e mediáticos do País, com governantes, banqueiros e até colegas.
Os interesses mais profundos do Estado e de um país dependente do dinheiro angolano a muitíssimos níveis, impuseram-se a qualquer tipo de consideração ou necessidade de ter um MP forte e independente. Sobretudo a partir do momento em que Joana Marques Vidal deixou claro que não ia deixar de investigar os processos de Angola.
Alguns, pré-anunciam o fim da autonomia interna do Ministério Público, ignorando que autonomia externa não existe sem a sua vertente interna (são indissociáveis) e sem esta o Ministério Público não é mais uma magistratura e transforma-se antes num corpo de funcionários administrativos que cumprem ordens superiores.
