“Não faz sentido aprovar isoladamente esta iniciativa”, quando há um processo de “diálogo” com os sindicatos e associações patronais, diz deputada do PSD. Todos os outros partidos se mostram a favor da iniciativa que alarga a licença parental a seis meses e a 100%, sem partilha.
O PSD sinalizou esta sexta-feira a oposição à proposta
subscrita por 42.500 cidadãos para alargar a licença parental, permitindo
que seja de seis meses e paga a 100% ainda que não haja partilha. Todos os
outros partidos, incluindo o CDS, se mostraram favoráveis à proposta.
Orçamento do Estado, Parlamento António Cortim/ Lusa
Embora tenha dito que reconhece o “mérito” da proposta, a
deputada do PSD – partido que no ano passado votou contra uma proposta semelhante na
altura subscrita por 24 mil cidadãos, na generalidade – sustentou que “não faz
sentido aprovar isoladamente esta iniciativa”, quando há um processo de “diálogo”
com os sindicatos e associações patronais.
“Esta proposta não traz nada de novo”, defendeu a deputada do
PSD. “Esta matéria está já a ser trabalhada pelo Governo e é objeto de uma amplo
consenso neste Parlamento. Integra o programa do Governo e faz parte do
anteprojeto de reforma laboral Trabalho XXI atualmente em discussão na
concertação social”.
Contudo, além de não ser conhecido o consenso, o anteprojeto
de reforma laboral foi apresentado em julho do ano passado, meses depois de o
PSD ter votado contra uma proposta de cidadãos semelhante, em setembro de 2024, na generalidade.
Tal como a deputada explicou, a proposta do Governo também
não é igual, uma vez que o alargamento da licença a seis meses paga a 100% só é admitida no anteprojeto com partilha dos últimos 60 dias (um mês cada). "O Governo foi mais longe e consagrou a partilha obrigatória
da licença parental entre pai e mãe e nos dois [últimos] meses", referiu, defendendo a partilha como "um passo decisivo" na igualdade de género.
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