António Vitorino esteve ligado a mais de uma dúzia de empresas, abriu portas entre o poder político e o económico e já foi visado em várias polémicas.
Pedro Machete tinha 59 anos e era filho do antigo presidente do PSD Rui Machete. Desde 2023 era juiz conselheiro da secção de contencioso administrativo do STA.
É surreal: o novo fiscal das contas dos partidos veio de uma empresa condenada por financiamento ilegal ao PSD.
Com a vitória nesta eleição, o juiz conselheiro assume também, por inerência de funções, a presidência do CSM.
O impasse na eleição de novos juízes do Tribunal Constitucional é o golpe fatal numa instituição em degradação acelerada. Mas eles acham normal.
Luís Montenegro sabe que não pode perder tempo: vai fazer quilómetros, montar gabinete no parlamento e preparar já o programa eleitoral.
A eleição para o Tribunal Constitucional deverá ter lugar esta tarde, mas publicamente o candidato a juiz só recolheu críticas, pelas posições sobre o aborto, sobre liberdade de imprensa e segredo de justiça. O atraso, as controvérias e as regras da casa.
Contados os votos, começa a vida nova do PSD? Nem por isso, o próximo líder só tomará posse no Congresso, que acontecerá nos dias 1, 2 e 3 de julho. Depois disso, começa a silly season e só na rentrée o partido deverá começar a mexer.
A escolha à porta fechada de um péssimo juiz para o Tribunal Constitucional não é um problema isolado. É um mal estrutural numa instituição cada vez mais indefensável.
As organizações feministas convocam os protestos para "homenagear as gerações de mulheres que lutaram pelo direito ao aborto em Portugal e dizer não à escolha de António Almeida Costa para juiz do TC".
Num momento em que assistimos a quedas na confiança dos cidadãos nas instituições e a uma vaga de retrocessos democráticos e atentados contra o estado de direito, o reforço da transparência, legitimidade democrática e proximidade das instituições aos cidadãos é bem-vinda e absolutamente necessária.
No cenário, que não é o central, de agravamento forte da pandemia, os deputados continuam a poder autorizar o Presidente da República a declarar o estado de exceção - só que num formato diferente.
Há anos que os partidos que discordam em tudo concordam no boicote à transparência do financiamento político. Agora, é a própria entidade de controlo a juntar-se ao regabofe.
Decisão foi tomada em consenso com o PS. Chumbo do Parlamento deu-se em fevereiro.
Este tribunal é chamado frequentemente a pronunciar-se em processos de natureza criminal que envolvem personalidades políticas bem conhecidas. O recurso para o Tribunal Constitucional nos processos mediáticos passou cada vez mais a ser a regra.
"Ainda não tomei nenhuma decisão", respondeu Vitalino Canas quando questionado sobre se pretende voltar a apresentar-se como candidato a este lugar.
