Numa declaração de voto conjunta anexa ao acórdão que declarou inconstitucional cinco normas da lei, o vice-presidente Gonçalo Almeida Ribeiro e o juiz conselheiro José António Teles Pereira dizem ter discordado dessa decisão.
A investigação da "Operação Lex" centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas para si ou para terceiros.
O TC decidiu que não vai sequer apreciar os recursos apresentados pela Autoridade da Concorrência e pelo MP, havendo já só "uma réstia de esperança para o lado da acusação".
Ventura “está a trabalhar” em nomes para um governo-sombra, diz à SÁBADO. Depois, pensará em altos cargos do Estado. Agora promovido a segunda força, começou a caça aos independentes.
A saída iminente de três juízes do Constitucional – podem ser quatro – será um teste ao acordo informal com que o PS e o PSD dividem a influência há 43 anos.
Ireneu Barreto assegurou estar "preparado para qualquer cenário" que saia destas eleições legislativas antecipadas, salientando que "em democracia há sempre soluções".
Pedidos de escusa de juízes, invocação de inúmeras nulidades e apresentação de constantes requerimentos e reclamações junto dos órgãos judiciais atrasaram o arranque do julgamento. Mas agora já há uma data.
Não querendo as mulheres de hoje ser como as mulheres de antigamente, nem podendo ser livres e respeitadas como homens, resta-nos ser tratadas como a terceira categoria: objetos, beijadas à força à frente do mundo inteiro. Continuaremos a luta.
Há formalidades que são essenciais e que, quando não são cumpridas, nos colocam a todos numa situação que não corresponde, de todo, a um normal funcionamento das instituições democráticas.
O grupo de trabalho foi criado em novembro para acompanhar e acelerar a tramitação da 'Operação Marquês'" em resposta "ao intenso acompanhamento público" e ao "impacto que a demora processual pode ter na confiança dos cidadãos".
Duas das seis vítimas tinham apenas 15 anos na altura em que foram abusadas.
Amadeu Guerra sublinhou, na abertura do ano judicial, que "o maior constrangimento com que se depara a administração da justiça é, neste momento, a carência de oficiais de justiça e a falta de motivação destes".
Na sequência da aprovação da moção de censura, que implica a queda do executivo, Ireneu Barreto ouviu na quinta-feira todos os partidos com assento parlamentar. No final referiu que forças políticas "pugnaram eleições o mais depressa possível".
A data "mais provável" para a realização de eleições antecipadas é 9 de março, aponta representante da República na Madeira.
Esta é uma história de egos enormes e uma soma de denúncias; da Odebrecht e do dossiê Isabel dos Santos; de Mexia, Pinho e do enigmático Príncipe; dos milhões a devolver ou talvez não; dos clamores públicos e das perseguições; do telemóvel da discórdia e o parecer do interessado Germano. E ainda dos desembargadores chateados e dos documentos sigilosos; das alfinetadas matreiras e, afinal, para que serve o Conselho Superior da Magistratura.
"Eu não posso antecipar o que é que os partidos me vão dizer, mas o mais natural é que todos me digam que querem eleições", afirmou Ireneu Barreto.
