Vão responder no julgamento 16 arguidos, entre os quais os ex-juízes desembargadores Rui Rangel e Vaz das Neves, e o ex-presidente do Benfica, Luis Filipe Vieira.
O julgamento da 'Operação Lex' arranca hoje no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), levando a tribunal 16 arguidos, entre os quais os ex-juízes desembargadores Rui Rangel e Vaz das Neves, e o ex-presidente do Benfica, Luis Filipe Vieira.
A data do arranque do julgamento deste processo foi conhecida no final de setembro, quando o STJ informou que as restantes sessões do julgamento, agendadas para as terças-feiras e quartas-feiras das próximas semanas, vão decorrer no Tribunal Militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara.
O processo, tornado público em 2018, passou por uma fase de instrução, com decisão em dezembro de 2022, e por recursos de arguidos, que contestaram a composição do coletivo de conselheiros, como foi o caso do ex-desembargador Rui Rangel, assim como recursos, nomeadamente do Ministério Público (MP), a contestar que o processo pudesse vir a ser separado em duas partes, uma das quais julgada em tribunal de primeira instância, tendo o STJ reconhecido razão ao MP.
A 14 maio passado, o STJ nomeou um novo coletivo de juízes para o julgamento do processo Operação Lex, depois de o juiz conselheiro relator Jorge dos Reis Bravo ter pedido a reforma.
Com a jubilação, o STJ realizou a 13 de maio um sorteio eletrónico e foi escolhido um novo coletivo composto pelo conselheiro relator José Piedade e pelos juízes conselheiros adjuntos Ernesto Nascimento e Jorge Gonçalves - dois destes juízes já integravam o anterior coletivo.
A julgamento chegam apenas 16 dos 17 arguidos, uma vez que morreu entretanto o empresário Ruy Carrera Moura, acusado no processo por um crime de corrupção ativa para ato ilícito.
A acusação do MP foi conhecida em setembro de 2020, tendo o inquérito/investigação da 'Operação Lex' sido efetuado pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado, centrando-se na atividade desenvolvida pelos ex-desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves -- que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que dissimularam.
Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República, para que fosse garantido o pagamento das vantagens obtidas pelos acusados, num montante superior a 1,5 milhões de euros, foi requerido na altura o arresto de património.
Enquanto decorria a investigação, o Conselho Superior da Magistratura decidiu expulsar Rui Rangel da magistratura e colocar Fátima Galante em aposentação compulsiva. Já Vaz das Neves jubilou-se em 2016 e foi substituído por Orlando Nascimento, que também já abandonou o cargo.
Rui Rangel está acusado de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, usurpação de funções, fraude fiscal e falsificação de documento e Fátima Galante de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Vaz das Neves responde por corrupção passiva para ato ilícito e abuso de poder, enquanto Luis Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, e que perdeu no passado fim de semana a possibilidade de voltar a ser eleito para esse cargo, está acusado de recebimento indevido de vantagem.
O empresário de futebol José Veiga, o oficial de justiça Octávio Correia, o advogado José Santos Martins e o seu filho Bernardo Santos Martins, são alguns dos outros arguidos, a par de Bruna do Amaral, ex-namorada de Rui Rangel.
O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.
Já esta semana, a propósito do arranque do julgamento, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) que, embora não seja positivo um juiz ser julgado, tal "significa que o sistema de justiça funciona".
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