O MP considerou que ficou provado o crime de fraude fiscal qualificada e pediu a condenação do empresário, não tendo sido especificada a pena a aplicar.
Gabinete na dependência do ministério da Justiça guarda bens apreendidos pela PJ, vende-os em leilões e dá o dinheiro ao Estado.
Durante a ação, os idosos foram encaminhados para locais de acolhimento identificados pela Segurança Social.
Uma busca não é uma declaração de culpa. É um ato de recolha. O magistrado que a autoriza ou determina não está a afirmar que o visado cometeu um crime. Está a criar as condições para que os factos possam ser apurados com rigor e com base em elementos objetivos.
Desde autarquias, passando por sedes partidárias e a governos, há cada vez mais operações de buscas em centros de decisão política, com particular enfoque em autarquias. Mas os processos continuam a arrastar-se na justiça.
Entre os detidos encontra-se o assessor do secretário-geral do PS.
O mais relevante, porém, não é apenas o caso concreto. O mais relevante é a sensação de repetição. Porque Portugal já viu este filme, e viu-o precisamente em Lisboa.
Empresa de Duarte Moral, ex-assessor de António Costa, recebeu em 2025 adjudicação da junta da Misericórdia (PS) e teve como concorrência a empresa da mulher.
"Não há nenhum agravamento das medidas cautelares. O que, no fundo, a Relação vem confirmar é aquilo que o Supremo já tinha dito. Manteve-se com as medidas mínimas", disse o governante regional.
Justiça encontrou indícios de prática de vários crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem e fraude fiscal qualificada no processo que envolve o ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Pedro Calado e os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia.
Tribunal decidiu a favor da cantora e anulou o processo que a obrigava a pagar quase 55 milhões de euros em impostos e multas. Concluiu que Shakira não era residente em Espanha no ano fiscal de 2011. Decisão não afeta, contudo, processo criminal pelo qual a cantora já foi condenada, por evasão fiscal, nos anos subsequentes.
Ricardo Leitão Machado é o principal alvo das diligências que decorrem esta quinta-feira no âmbito da Operação Torre de Controlo, por suspeitas de corrupção e outros crimes na contratação de meios aéreos para o combate aos incêndios rurais.
Dos três crimes de corrupção, os mais graves de que o ex-primeiro-ministro está acusado, um prescreve em junho, outro pode prescrever em julho do ano que vem e a maior parte da prova do terceiro vai cair até ao fim de 2028 - tudo antes do fim do processo, que dificilmente acontecerá antes de 2030.
O ex-primeiro-ministro está sob vigilância há largos meses. O Ministério Público pondera detê-lo para interrogatório e constitui-lo arguido. Outros suspeitos são o primo que apareceuno caso Freeport e o amigo que comprouas casas da mãe de José Sócrates.
Queda aconteceu depois do ex-presidente do Benfica prestar declarações aos jornalistas. Momentos antes tinha sido absolvido da 'Operação Saco Azul'.
Empresa do ramo da segurança privada é suspeita de associação criminosa, fraude contra a segurança social, fraude fiscal e falsidade informática.
