Justiça encontrou indícios de prática de vários crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem e fraude fiscal qualificada no processo que envolve o ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal Pedro Calado e os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia.
O Tribunal da Relação de Lisboa concluiu, esta quarta-feira, existirem “fortes indícios” da prática de vários crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem e fraude fiscal qualificada no processo que envolve o ex-presidente da CMF Pedro Calado e os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia. Acórdão reverte parcialmente uma decisão do juiz de instrução que, em fevereiro de 2024, tinha afastado esses indícios.
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou estarem reunidos indícios suficientes para imputar a um dos arguidos três crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, um crime de corrupção passiva e um crime de fraude fiscal qualificada.
O acórdão fala num “esquema delineado” entre Avelino Farinha e Pedro Calado para beneficiar a empresa do primeiro em deterimento de outras empresas.
Existem ainda indícios de que Farinha "gizou com Pedro Calado um esquema que lhe permitiu, pelo menos, a adjudicação do Hospital Central da Madeira".
