Segundo explicou, fez o pedido, porque só seria possível tratar do passaporte angolano com uma declaração de exercício de atividade profissional no país.
Esta é a história das escutas do traficante e do bruxo Demba; da denúncia à PGR e do juiz vingativo; dos testemunhos temerosos dos funcionários judiciais e das vigilâncias manhosas da PJ; do cofre, das notícias da Covid e da vozeria criminosa do jornalista. E ainda da briga com o procurador Centeno e do tribunal relapso; das acumulações de Alexandre e de como muitos andaram à procura de Ivo.
Na prática, um juiz e um procurador que iniciam uma acumulação de serviço ao mesmo tempo, são pagos com cerca de 2 anos de diferença.
O magistrado é visado em dois inquéritos que correm no Ministério Público junto do STJ, ou seja, na instância em que vai tomar posse como conselheiro no dia 3 de outubro.
IL acusa o ex-deputado do PS de tentar "concidionar" a normal atividade de campanha. Anastácio é casado com uma juiza condenada com "advertência" por ter estado na campanha política do marido, negociou os aumentos dos juízes e é pai de Pedro Anastácio, ex-adjunto de gabinete do governo socialista.
O sistema não é efetivamente o mais adequado e torna desinteressante e até mesmo desmotivante o processo de eleição dos juízes para o seu Conselho Superior – criando a sensação, errada, de que não vale a pena eleger ou ser eleito.
A subida de Marcolino de Jesus ao topo da carreira de juiz esteve suspensa por vários processos. Quando tomou posse, jubilou-se três meses depois – mas com três anos de retroativos e reforma melhorada.
A promoção de Ivo Rosa fica por agora suspensa, devido ao procedimento disciplinar instaurado em fevereiro pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes.
Foi já quando estava no governo que Van Dunem acabou por tomar posse como juíza conselheira no STJ, em 29 março de 2016.
Ivo Rosa anulou decisão do juiz Carlos Alexandre de arresto de uma conta bancária no valor de 700 mil euros titulada pela mulher do ex-banqueiro Ricardo Salgado - uma "infração grave", segundo juízes da Relação de Lisboa.
A necessidade de diálogo, urbanidade, respeito e ética profissional entre os profissionais do mundo judiciário (a regra e as exceções).
Embora tal facto nem sempre seja do conhecimento público, os Magistrados, Judiciais e do Ministério Público, estão estatutariamente sujeitos a um dever de reserva, que encontra sua razão de ser no domínio da ética e deontologia e que condiciona a sua liberdade de expressão e comunicação.
A associação Transparência e Integridade denuncia a "porta giratória" que é prova da "captura do poder judicial pelos interesses políticos". Desde 2015, passaram pelo Governo 23 magistrados.
O regulamento, que define as novas regras de distribuição, abrange o "conjunto de operações de repartição automática, semiautomática e manual, por sorteio, dos processos entrados" nos tribunais.
A mulher de um ex-presidente passou a trabalhar no Porto, seguindo o marido. E há adjuntas e secretárias de juízes do Supremo Administrativo a trabalhar de casa há anos, raramente metendo os pés no escritório.
Magistrados criticaram uma alegada violação do dever de reserva e a presunção de inocência de Maria Clara Sottomayor, mas a juíza conselheira justificou estar apenas a exercer o seu direito de participação cívica como cidadã.
