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Carla Oliveira
Carla Oliveira
10 de abril de 2023 às 09:20

Eleições – O Conselho Superior da Magistratura

O sistema não é efetivamente o mais adequado e torna desinteressante e até mesmo desmotivante o processo de eleição dos juízes para o seu Conselho Superior – criando a sensação, errada, de que não vale a pena eleger ou ser eleito.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão do Estado a quem compete a gestão e disciplina dos magistrados judiciais, é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e por dezasseis vogais. Dois deles são designados pelo Presidente da República, sete são eleitos pela Assembleia da República e sete pelos seus pares.

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