Tribunal de Castelo Branco proferiu uma sentença de declaração de insolvência à Rjbn-Transportes, empresa do deputado João Ribeiro. Parlamentar chegou a acordo de pagamento, entretanto. Desde crimes informáticos até dívidas, esta é a (longa) lista da difícil relação dos deputados com a Justiça.
O que disseram é, sem dúvida, ignóbil, repugnante e perigoso. Mas o discurso político é especialmente protegido, pela Constituição e pela lei. Os políticos têm liberdade de expressão reforçada, para garantir que não há “ideias proibidas”.
À extrema-direita não pode ser permitido que finja ser (a única) defensora da ordem pública e das forças de segurança. Afinal, a ordem pública e as forças de segurança também se defendem com a coesão social e os direitos humanos.
A liberdade de expressão não é absoluta e deve conhecer restrições, sobretudo quando estão em causa ameaças concretas e declarações patentemente falsas e ofensivas proferidas publicamente e de má-fé.
Pior do que um político ser apanhado a mentir é sair incólume dessa mentira. Cria uma sensação de impunidade e é um incentivo a que outros o façam. É nesta fase que o Governo se encontra. A mentira tornou-se estrutural. É uma tendência perigosa para a democracia - e o ingrediente perfeito para o crescimento de populistas.
Leonor Caldeira tem-se distinguido "como uma incansável defensora do interesse coletivo, privilegiando a litigância em defesa da justiça climática e dos direitos humanos", refere a ProPública
Além da sensibilização para a procura de cuidados de saúde, o projeto Saúde no Bairro promove a realização de rastreios do cancro do colo do útero, diabetes, visão, saúde oral e ainda de hepatites e doenças sexualmente transmissíveis.
Vice do Chega garante que nos próximos cinco dias acatará decisão do tribunal que o condenou. Mas não publicará sentença, como foi decidido, porque vai recorrer.
Os novos deputados foram escolhidos a dedo pelo líder do Chega. Primeiro, são fiéis, depois, competentes. O partido vai contar com 5 milhões de subvenções do Estado
André Ventura referiu que há "centenas de milhões" de euros que podem ser cortados em instituições e observatórios do Estado.
"Viram todos como eu vi as condições em que vivem estas famílias. Famílias trabalhadoras, famílias que foram remetidas para esta situação precária há já mais de 20 anos e que precisam de uma solução", disse, aos jornalistas, Catarina Martins.
O Supremo Tribunal de Justiça não admitiu o recurso de André Ventura, mantendo a sentença por "segregação racial" depois de Ventura ter apelidado a família Coxi de "bandidos".
Um dos arguidos no processo relativo aos confrontos entre PSP e moradores do Bairro da Jamaica, em 2019, foi encaminhado para a esquadra. Esta quarta-feira decorre mais uma sessão do julgamento no Tribunal de Almada.
"Acho que seria incompreensível, se for verdadeira e se for nos termos em que tem sido noticiada", afirmou líder do Chega.
Leonor Caldeira deu à família Coxi a possibilidade de limpar o nome depois dos insultos do líder do Chega. "Sou só um sintoma de uma progressiva consciencialização da minha geração", diz à SÁBADO.
Em maio, André Ventura, anunciou que iria recorrer da sentença na qual a juíza do tribunal de Lisboa reconheceu as "ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem" da família Coxi.
