Sábado – Pense por si

Leonor Caldeira
Leonor Caldeira Advogada
30 de outubro de 2024 às 23:00

O que parece óbvio em política é, muitas vezes, dúbio em Direito

O que disseram é, sem dúvida, ignóbil, repugnante e perigoso. Mas o discurso político é especialmente protegido, pela Constituição e pela lei. Os políticos têm liberdade de expressão reforçada, para garantir que não há “ideias proibidas”.

ACREDITO na litigância estratégica de direitos humanos. Isto é, no recurso ao Direito e os Tribunais para tentar corrigir falhas estruturais e/ou fazer avançar o respeito pelos direitos fundamentais. Incluindo como ferramenta de resposta à extrema-direita. Os processos Coxi vs. Ventura e Partido Chega e Louçã vs. Frazão são dois exemplos disso, em que representei os autores, e os réus saíram condenados em todas as instâncias.

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