A tensão entre política e justiça nasce, antes de tudo, do fracasso da ética pública.
A sordidez da vida política tem-se acentuado de uma forma tão ignominiosa que não consigo deixar de tomar posição acerca dessa baixeza que se está a tornar “o novo normal” dos terríveis tempos que estamos a viver.
O primeiro-ministro entregou esta segunda-feira as respostas sobre a empresa familiar Spinumviva e a compra de duas casas em Lisboa, que lhe foram enderaçadas pelo Bloco de Esquerda.
O objetivo da comissão é "avaliar do cumprimento pelo senhor primeiro-ministro das regras relativas ao exercício do respetivo mandato e das medidas adotadas para a prevenção de conflitos de interesses pelo Governo".
O "Caso Montenegro" é um caso de falta de boa gestão de conflitos de interesses, cuja assunção do erro, em política, seria um comportamento ético. Não é muito comum, entre nós, pois a cultura do erro não nos caracteriza como povo, é mais a cultura da desculpa, autoridade ou não confronto.
Nos conflitos de interesses, como em tudo neste país, há filhos (e esposas) e há enteados. Há descartáveis e inamovíveis.
A possibilidade de atuar na compra e venda de casas e terrenos é só uma pequena parte do objeto empresarial de uma consultora cuja atuação é praticamente ilimitada – e que abre uma porta financeira, de escrutínio impossível, para potencial acesso ao primeiro-ministro, notam três analistas. Encerrar a empresa sanaria esta vulnerabilidade institucional.
O despacho tem data de 12 de dezembro e produz efeitos a partir desse dia, sendo, assim, anterior à polémica em torno do salário de Helder Rosalino, que acabou por se mostrar indisponível para assumir o cargo de secretário-geral.
Este novo Governo tem a sua morada no presente – aqui e agora. Estando disponível para fazer o que não foi feito nos últimos anos e arriscar o que ainda não soubemos ser.
O combate eficaz à corrupção impõe polícias, técnicos e magistrados especializados que possam trabalhar em equipas multidisciplinares.
Parece não haver escândalo político corruptivo ou sucessão deles com gravidade suficiente para despertar consciências e vontades políticas a favor de uma agenda global sobre os domínios TIBA (Transparência, Integridade, Boa gestão e liderança e Anticorrupção).
A Portugal falta tudo o que há muito sabíamos. O Mecanismo Nacional Anticorrupção é pouco mais do que uma treta; a Entidade para a Transparência está criada no papel mas paralisada; a Estratégia Nacional Anticorrupção não tem um plano de ação nem de avaliação
Constam do relatório dados preocupantes sobre a percepção da corrupção: "A corrupção no governo é considerada disseminada."
O ex-ministro da Economia de António Guterres apoia Montenegro porque não quer mais o PS no Governo. Pensa que António Costa se "pôs a jeito", mas não poupa a Justiça. Vê o Chega um dia a "sentar-se à mesa com os adultos”. E quer Pinto da Costa fora do seu clube.
Para os lados do Médio Oriente, o Hamas não é a única entidade que manifesta um ostensivo desprezo pelas vidas dos seres humanos e pelos direitos humanos fundamentais, em geral.
A corrupção, a prepotência e a impunidade tornaram-se estruturantes do exercício do poder em Portugal. E António Costa é o príncipe desta podridão.
