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Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
25 de fevereiro de 2025 às 07:10

A celeridade, eficácia e eficiência no processo penal

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) apresentou recentemente um conjunto de propostas para aprimorar o Código de Processo Penal e outros diplomas legais, visando aumentar a celeridade, eficácia e eficiência nas várias etapas processuais, desde o inquérito até ao julgamento, incluindo a fase de recursos.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) apresentou recentemente um conjunto de propostas para aprimorar o Código de Processo Penal e outros diplomas legais, visando aumentar a celeridade, eficácia e eficiência nas várias etapas processuais, desde o inquérito até ao julgamento, incluindo a fase de recursos. Estas propostas, fruto da experiência prática dos magistrados envolvidos, abrangem diversas áreas e merecem destaque pela sua relevância e potencial impacto positivo no sistema judicial português.

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