"É preciso é tornar a lei efetiva. Sabermos detetar os casos no momento da queixa, sabermos afastar o agressor e, nos casos em que a situação chega a tribunal, o agressor não ser desculpabilizado", afirmou Maria Manuel Leitão Marques.
Aministra da Presidênciadefendeu esta sexta-feira que não é preciso agravar as penas para crimes de violência doméstica, mas sim aplicar a lei que existe e garantiu que oGovernoestá empenhado em conseguir o objetivo da "violência zero".
"Nunca poderia dizer 'porque há um caso que falha, temos que regressar à pena de morte'. É preciso é tornar a lei efetiva. Sabermos detetar os casos no momento da queixa, sabermos afastar o agressor e, nos casos em que a situação chega a tribunal, o agressor não ser desculpabilizado porque é isso que cria a situação de impunidade", afirmou a titular da pasta da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
A governante falava na Covilhã, no distrito de Castelo Branco, onde presidiu à assinatura da renovação do protocolo de territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas deViolência Doméstica, que envolve 22 organizações dos concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão, aqueles três municípios, a Secretaria de Estado da Cidadania e da Igualdade, organismos da administração pública e várias entidades locais, com destaque para a Coolabora, entidade de intervenção social.
No final da sessão, questionada sobre a eventual necessidade de proceder à revisão das leis e a um agravamento das penas previstas, Maria Manuel Leitão Marques defendeu que o problema não reside na lei, mas sim nos casos "que não têm pena nenhuma" e que contribuem para criar uma "sensação de impunidade".
Por outro lado, garantiu que o Governo está empenhado em atingir o objetivo da "violência zero" e deixou um apelo público para que todos se juntem nesta luta.
"O nosso objetivo é a 'violência zero', zero, zero e zero. E para chegarmos à 'violência zero' temos de nos mobilizar, todos e todas", afirmou, lembrando a importância das forças de segurança, das autarquias e das freguesias locais que são os rostos que as pessoas conhecem e a quem podem recorrer em primeiro lugar.
Depois de frisar que este é um "crime que a todos indigna", garantiu que "esta é uma luta comum" que está a mobilizar o Governo em "todas as suas dimensões, não só ao nível da pasta da Presidência e da Secretaria de Estado da Cidadania e da Igualdade, mas envolvendo também os ministérios da Administração Interna, da Justiça, do Trabalho e Segurança Social e da Educação.
Maria Manuel Leitão Marques sublinhou que será feito um investimento na expansão da rede e da linha de atendimento e apoio às vítimas e destacou a promoção da prevenção e da educação, com vista a atuar desde cedo e evitar que, no futuro, mais casos ocorram.
Uma meta que também é perseguida pelas entidades que hoje renovaram o protocolo, que já esteve em vigor entre 2016 e 2018.
"A utopia que nos move é a erradicação deste crime. É esse o horizonte para o qual caminhamos e os horizontes servem mesmo para nos indicar o caminho", sublinhou Graça Rojão, coordenadora da rede.
O presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, também destacou o trabalho que tem sido feito e a importância da cooperação e do envolvimento de todas as entidades para lutar contra um crime que é "intolerável" e com o qual não se pode ser complacente.
Uma ideia partilhada pelo presidente da Câmara de Belmonte, António Dias Rocha, que classificou a violência doméstica como "um comportamento abominável" e reafirmou a disponibilidade de todos para "continuar a travar (e a vencer) esta batalha em prole da população e a favor da dignidade humana".
Paulo Fernandes, presidente da Câmara do Fundão, considerou mesmo que esta "uma luta e uma guerra de civilização" e frisou que neste tipo de processos não pode haver "nem meias palavras", "nem discursos paliativos" e muito menos "assumir qualquer forma de condescendência para com os agressores".
"Cada vez que algo acontece é uma calamidade", frisou.
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