Banco de horas individual, ‘outsourcing’ logo após despedimentos ou o alargamento dos serviços mínimos em caso de greve estão entre as medidas mais contestadas pela UGT.
A retirada da proposta que está em cima da mesa era a condição colocada pela UGT para desconvocar a greve geral, mas a central sindical espera agora que, ainda que isso não aconteça, o Governo “reinicie um verdadeiro processo negocial sem traves mestras imutáveis em cima da mesa”.
Questionado pelo Negócios, depois de a ministra do Trabalho ter convocado uma reunião para terça-feira, o secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, confirma o encontro, lembra que a central sindical se mostrou disponível para retomar a negociação no dia seguinte ao da greve geral e explica isso mesmo.
“Retirar a proposta era a condição para desconvocar a greve geral. Agora, face ao que consideramos ser o êxito da greve geral, o ideal seria que esta proposta fosse retirada e começar tudo de novo. Mas, ainda que isso não aconteça, esperamos que se reinicie um verdadeiro processo negocial sem traves mestras imutáveis em cima da mesa, sejam elas quais forem”.
As traves mestras referem-se à expressão utilizada pela ministra do Trabalho nos últimos meses, durante os quais garantiu em diversas ocasiões que não iria prescindir do essencial da proposta. Já depois do anúncio da paralisação, Rosário Palma Ramalho enviou um conjunto de alterações à UGT que introduzem a jornada contínua no privado, recuperam a majoração dos três dias de férias mas que também incluem novas propostas das associações patronais, sem corrigir matérias relativas ao banco de horas individual, aos despedimentos ou à greve. As propostas foram publicamente consideradas insuficientes pela central sindical que explicou que nalguns pontos “até são piores”.
Entre as medidas do anteprojeto que a UGT mais contesta estão a recuperação do banco de horas por negociação individual, a possibilidade “outsourcing” logo após despedimentos, a hipótese de o trabalhador poder renunciar a créditos quando sai da empresa (através da chamada remissão abdicativa), o alargamento da duração dos contratos a prazo, as alterações que facilitam a caducidade das convenções coletivas ou que alargam serviços mínimos nas greve.
Nas últimas semanas, a ministra do Trabalho assegurou que iria dar tempo às negociações e garantiu que “não tem qualquer imobilismo”, mas não esclareceu que outras alterações admite fazer à proposta original, que tem como principais medidas as que são contestadas pela central sindical.
Esta sexta-feira o Governo fez saber, através de uma nota enviada à agência Lusa, que a ministra do Trabalho convocou a UGT para uma reunião na próxima terça-feira.
"Apesar da realização da greve geral que interrompeu o processo negocial que estava em curso, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social convocou hoje, um dia a seguir à greve geral, a UGT para uma reunião na próxima terça-feira, às 17h, para prosseguir as negociações”, lê-se na nota citada pela agência de notícias.
São cada vez mais escassas as expectativas de progressão profissional com aumento de rendimentos e melhores condições de trabalho nas presentes condições do mercado laboral.
Estes movimentos, que enchem a boca com “direitos dos trabalhadores” e “luta contra a exploração”, nunca se lembram de mencionar que, nos regimes que idolatram, como Cuba e a Venezuela, fazer greve é tão permitido como fazer uma piada com o ditador de serviço.
Uns pais revoltavam-se porque a greve geral deixou os filhos sem aulas. Outros defendiam que a greve é um direito constitucional. Percebi que estávamos a debater um dos pilares mais sensíveis das democracias modernas: o conflito entre direitos fundamentais.
