Autarquia de Odemira confirma que, nos últimos dez anos, turismo rural do candidato presidencial tem sido submetido a renovações sem licenciamento aprovado.
O turismo rural do candidato almirante Henrique Gouveia e Melo, conhecido como "Cal Velho", localizado na freguesia de São Luís, Odemira, tem um historial de obras realizadas sem o necessário licenciamento, com sucessivos processos de fiscalização, legalização a posteriori e incumprimentos reiterados do regime jurídico aplicável.
Quando adquiriu o empreendimento, Gouveia e Melo submeteu-o imediatamente a obras de reconstrução - sem que, para o efeito, tenham sido submetidos a licenciamento quaisquer processos conforme obrigava a lei. Como a SÁBADO confirmou junto de fonte oficial da autarquia, estas obras foram alvo de queixa por parte de vizinhos, o que levou à abertura de processo de fiscalização por parte dos serviços técnicos do município. Em 2014, Henrique Gouveia e Melo comunicou à autarquia que estaria apenas a realizar obras de conservação, alegadamente isentas de controlo prévio. O serviços camarários, contudo, consideraram que os trabalhos em curso configuravam obras sujeitas a licenciamento obrigatório, concedendo prazo para a regularização da situação.
O processo de licenciamento deu entrada apenas em 2015 - e viria a ser aprovado com emissão de alvará no final do ano. Problema: o pedido de licenciamento não abrangia a totalidade do imóvel, nem a recente construção de uma piscina e de arrecadação em madeira, novamente sem licença. Um ano depois, para alargar o licenciamento à totalidade do imóvel, deu entrada um novo pedido, que incluia a piscina completar. Só ficou de fora a arrecadação. O pedido de licenciamento foi aprovado em 2019, mas todas as obras já estavam concluídas um ano antes.
Finalmente, em 2023, foi apresentado um novo processo com o objetivo de legalizar todas as situações ainda irregulares. No entanto, por deficiências instrutórias e falta de resposta dos requerentes aos pedidos de aperfeiçoamento, o processo acabou arquivado, dando origem a nova ação de fiscalização municipal. Já em 2025, pouco antes do anúncio da candidatura presidencial de Henrique Gouveia e Melo, deu entrada um novo pedido de licenciamento, que incluía a legalização das construções existentes e a alteração de uso de habitação para turismo rural. Finalmente: este processo foi aprovado em 10 de dezembro de 2025 e o candidato foi notificado para apresentar os elementos adicionais exigidos por lei e proceder ao pagamento das taxas devidas, no prazo de um ano.
À SÁBADO, fonte oficial da autarquia diz: "Confirma-se na generalidade os factos supracitados", desconhecendo apenas se o imóvel está em pleno funcionamento turístico. No Airbnb, o turismo rural tem funcionado. "Tivemos uma estadia absolutamente brilhante: a casa é perfeita, com vistas incríveis, todas as comodidades de que poderíamos precisar e, claro, a piscina", escreveu o utilizador Angus, em agosto de 2025. Mas tem funcionado sem classificação turística: "Não se identifica a comunicação de utilização para Turismo em Espaço Rural, porque o processo ainda não foi concluído, aguardando o pagamento das taxas para emissão da licença. Relativamente à classificação turística, a mesma deve ser precedida de vistoria a realizar no prazo de 60 dias após resposta à comunicação de utilização, a qual ainda não aconteceu." Fonte oficial da candidatura não respondeu às questões da SÁBADO.
