Tribunal proíbe ex-procurador de dar entrevista para não perturbar ordem pública

O ex-procurador da República Orlando Figueira, que está a ser julgado no âmbito do caso Operação Fizz, tentou dar uma entrevista à TVI para poder reagir a declarações do advogado Daniel Proença de Carvalho, que o acusara de tentar estabelecer contacto. Contudo, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa proibiu essa entrevista. 

De acordo com um requerimento endereçado pela advogada de Orlando Figueira, Carla Marinho, o ex-procurador foi contactado pela jornalista da TVI, Ana Leal, a fim de dar uma entrevista na sequência da entrevista cedida por Proença de Carvalho ao mesmo canal. O ex-procurador pediu para dar a entrevista no mesmo dia em que o advogado será ouvido em tribunal: esta quinta-feira, dia 5.

Carla Marinho pede que "seja concedida autorização" a Orlando Figueira para dar a entrevista "se possível no mesmo dia [5]" em que Proença de Carvalho será ouvido em tribunal. A advogada do ex-procurador invoca o direito do seu cliente "publicamente expor factos em que interveio directa e pessoalmente, em defesa do seu bom nome, honra" e de forma a "repor a verdade", para justificar a vontade de o arguido ceder a entrevista requerida.

Em resposta, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa declara que não concede a autorização para dar a entrevista já que, "na perspectiva do tribunal, a mesma causaria grave perturbação e dano ao funcionamento dos trabalhos da audiência do julgamento". O tribunal adverte ainda o ex-procurador que "caso tal entrevista venha a ocorrer poderá configurar uma grave perturbação da tranquilidade e ordem pública, além de poder configurar, ainda, um crime de desobediência".

Recorde-se que, durante a entrevista à TVI, Proença de Carvalho diz que falou com o ex-procurador apenas "duas ou três vezes" e que teve "poucas reuniões". "É possível que ele [Orlando Figueira] tenha ligado várias vezes para o meu escritório, mas não falou comigo", disse Proença de Carvalho que prometeu fazer todos os esclarecimentos no tribunal. Esses esclarecimentos devem ser dados esta quinta-feira.

Mas apesar das declarações prestadas, a facturação detalhada do número de telefone de Orlando Figueira mostra que o magistrado e o procurador falaram 36 vezes ao telefone, entre Maio e Novembro de 2015 e que quinze das chamadas foram feitas por Proença de Carvalho, revelou investigação da TVI.

Orlando Figueira está em prisão domiciliária desde 20 de Março por o colectivo de juízes responsáveis pela decisão entender que existia o perigo de fuga "pelo facto de o arguido ter familiares a viver noutros países, contas bancárias domiciliadas no estrangeiro – nomeadamente em Andorra — e relações de grande proximidade em Angola, designadamente as que lhe advieram dos factos pelos quais foi acusado".

Orlando Figueira foi detido em Fevereiro de 2016 e ficou em prisão preventiva na cadeia de Évora. É acusado de ter sido corrompido pelo ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente para arquivar os processos que tinha em mãos contra ele, em troca de 760 mil euros.

Com Carlos Rodrigues Lima

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