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Tribunal Constitucional volta a chumbar lei das barrigas de aluguer

Diogo Barreto 18 de setembro de 2019 às 18:51

Diploma da gestação de substituição também foi chumbado no ano passado. por o tribunal ter considerado duas normas como inconstitucionais.

O diploma do Parlamento sobre gestação de substituição foi chumbada pela segunda vez pelo Tribunal Constitucional, depois de também ter sido chumbado no ano passado. Esta é a segunda vez que o TC considera esta lei como inconstitucional.

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