Transferência de secção de Rui Rangel está "em aberto"

O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Santos Nascimento, admitiu que a transferência de secção do juiz desembargador Rui Rangel, arguido no âmbito da Operação Lex por corrupção, está "em aberto" mas que esta apenas acontece se for o próprio a pedi-la. Na sexta-feira, o Ministério Público pediu o afastamento de Rangel da decisão de um recurso interposto no âmbito da Operação Marquês, sobre o caso Máfia do Sangue.

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Ao Jornal de Notícias, Orlando Nascimento refere que existem três "patamares" para prevenir situações de suspeitos de crimes julgarem processos desses mesmos ou outros crimes. O primeiro, indica, acontece quando o juiz desembargador "puser a mão no processo" e verificar se "a recusa julgada precedente aqui há um ano [pelo Supremo Tribunal de Justiça, que então afastou Rangel, também a pedido do Ministério Público, de outro recurso da Operação Marquês] abrange este processo".

O segundo patamar passa pelo próprio pedido de escusa de Rui Rangel ao Supremo Tribunal. "E caso falhem os dois primeiros patamares, o MP, arguidos e assistentes podem ainda recusar o juiz. O sistema tem três patamares para que haja justiça tranquila, com imparcialidade e sem suspeição pública", afirma Orlando Nascimento ao jornal.

O presidente da Relação de Lisboa afirma que haverá uma decisão "a curto prazo" para decidir o processo disciplinar imposto a Rangel, que corre de forma independente à Operação Lex, e que não existe "fundamento legal para não distribuir processos a um juiz".

"Imagine que, daqui a dois ou três dias, o Dr. Rangel aparece na Relação e diz: 'Não me sinto à vontade ali naquela matéria e prefiro ir para uma secção cível'. O Tribunal é muito grande, temos margem para isso. Mas é perigosíssimo aceitarmos coletivamente que o juiz pode ser movido", afirma Orlando Nascimento, adiantando que a transferência de Rangel mantêm-se "em aberto".

Um sorteio sentenciou que Rui Rangel fosse decidir um recurso interposto pelo Ministério Público no âmbito do processo Máfia do Sangue, para ter acesso aos emails apreendidos a Paulo Lalanda e Castro, ex-presidente da filial portuguesa da Octapharma. Os recorridos são a Octapharma e três arguidos, e o recorrente o DCIAP. O recurso foi-lhe atribuído por sorteio automático a 9 de setembro. 

Estes emails foram apreendidos nas buscas à sede da Octapharma, motivadas não pelo processo Máfia do Sangue mas pela Operação Marquês. Ou seja, os procuradores querem usar provas obtidas durante a investigação da Operação Marquês noutro processo – o da Máfia do Sangue. Afinal, o próprio processo Máfia do Sangue surgiu a partir da Operação Marquês. 

O juiz desembargador é um dos arguidos no processo Operação Lex por suspeitas de corrupção e tráfico de influências. O caso foi conhecido a 30 de janeiro de 2018 e tem 14 arguidos constituídos, entre os quais Rui Rangel e a ex-mulher, a desembargadora Fátima Galante, e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.

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