O Presidente da República decidiu submeter o decreto a fiscalização preventiva da constitucionalidade.
O Presidente da República enviou o decreto da lei dos metatados para o Tribunal Constitucional, de forma a submetê-lo a fiscalização preventiva da constitucionalidade.
O diploma da Assembleia da República regula o acesso aos metadados no âmbito da investigação criminal.
Marcelo diz fazê-lo por "razões de certeza jurídica" e recorda terem sido referidas duas normas inconstitucionais: uma por "permitir uma recolha indiscriminada de dados de tráfego" e outra por "não prever a notificação ao visado de que os dados conservados foram acedidos pelas autoridades de investigação criminal".
"O tribunal afirmou então que a recolha indiscriminada destes dados violaria, só por si, o princípio da proporcionalidade, perdendo relevância a apreciação dos demais elementos, entre os quais o prazo", recorda Marcelo.
O ChatGPT foi lançado no final de 2022 e, desde então, grande parte do conteúdo que encontramos online passou a ser produzido, parcial ou totalmente, por inteligência artificial. Falta discutir limites éticos.
Os governos devem instituir burocracias de inovação, constelações de organizações públicas que criam, fazem, financiam, intermedeiam e regulam inovação, suportando a estabilidade ágil do Estado empreendedor.
Depois do canalha Musk ter tido o descaramento de declarar que a empatia é uma das fraquezas fundamentais da civilização europeia, eis que a Administração Trump se atreve a proclamar que as actividades da UE minam a liberdade política e a soberania dos povos.
Uma criança que apresentar um número elevado dos sinais aqui referidos poderá não estar bem na escola.
