Esta fase facultativa do processo serve para os arguidos tentarem evitar ir a julgamento. Vários altos responsáveis da PJ Militar e elementos da GNR de Loulé foram acusados.
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes e o antigo diretor da PJ Militar Luis Vieira, acusados no caso do furto e achamento das armas em Tancos, já requereram a abertura de instrução, indicaram fontes judiciais.
Os arguidos entregaram o Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), uma fase facultativa do processo, dirigida por um juiz, e que serve para os arguidos contestarem a acusação e assim tentarem evitar ir a julgamento.
O juiz de instrução João Bártolo tinha alargado até segunda-feira, dia 25 de novembro, o prazo para entrega dos RAI, mas as defesas ainda têm mais três dias mediante o pagamento de multa.
O advogado do ex porta-voz da Polícia Judiciária Militar (PJM) Vasco Brazão disse à Lusa que irá entregar o requerimento ao tribunal na quarta-feira.
O processo tem 23 pessoas acusadas, entre as quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo em outubro de 2018 na sequência das relevações e da polémica em torno do caso.
Aos arguidos são imputados crimes de terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
Nove dos 23 arguidos foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
O caso do furto das armas em Tancos foi tornado público pelo Exército a 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação/achamento do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, no distrito de Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
Vários altos responsáveis da PJ Militar elementos da GNR de Loulé foram acusados neste processo.
Por todo o Estado, há sinais de escassez gritante de pessoal. Faltam dois mil guardas prisionais. Já na carreira de enfermaria faltam 20 mil profissionais. A isto poderíamos somar a falta de médicos no SNS.
A maioria dos magistrados não dispõe de apoio psicológico adequado, o que resulta em inúmeros casos de burnout. Se esta estratégia persistir, a magistratura especializada comprometerá a qualidade do trabalho, sobretudo na área da violência doméstica.
Agora, com os restos de Idan Shtivi, declarado oficialmente morto, o gabinete do ministro Paulo Rangel solidariza-se com o sofrimento do seu pai e da sua mãe, irmãos e tias, e tios. Família. Antes, enquanto nas mãos sangrentas, nem sequer um pio governamental Idan Shtivi mereceu.
Na Europa, a cobertura mediática tende a diluir a emergência climática em notícias episódicas: uma onda de calor aqui, uma cheia ali, registando factos imediatos, sem aprofundar as causas, ou apresentar soluções.
