Supremo rejeita pedido para libertar narcotraficante Franklim Lobo

Lusa 26 de junho de 2020
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Arguido está em prisão preventiva desde 1 de junho no Estabelecimento Prisional de Lisboa

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de libertação imediata ('habeas corpus') do narcotraficante de droga Franklim Lobo, que está em prisão preventiva ao abrigo do processo autónomo que resultou da separação da Operação Aquiles.

Jorge Godinho/CM

O acórdão do STJ, assinado pelos juízes conselheiros Margarida Blasco (relatora), Helena Moniz e Manuel Braz, proferido na quinta-feira e a que a agência Lusa teve hoje acesso, "indefere o pedido de 'habeas corpus' formulado pelo arguido/peticionante Franklim Pereira Lobo, por falta de fundamento bastante".

A defesa do arguido, em prisão preventiva desde 01 de junho no Estabelecimento Prisional de Lisboa, interpôs, em 14 de junho, o 'habeas corpus', sustentando que o seu constituinte "está preso ilegalmente por entidade incompetente e à revelia das regras 'normais' da distribuição de processos", que o mesmo "não foi apresentado ao juiz competente nas 48 horas a seguir à detenção" e que não foi notificado do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) de 11 de dezembro de 2019, o qual revogou a libertação de Franklim Lobo e determinou a sua prisão preventiva.

O STJ considerou, contudo, que "carece razão" aos fundamentos apresentados pela defesa e, por isso, "indeferiu" o 'habeas corpus'.

Vítor Carreto, advogado de Franklim Lobo, disse hoje à Lusa que está ainda pendente no Tribunal Constitucional o recurso apresentado em fevereiro deste ano para o STJ, a contestar a prisão preventiva do seu cliente.

No acórdão de 11 de dezembro de 2019, o TRL decidiu que o arguido voltasse a estar sujeito à medida de coação de prisão preventiva, na sequência do recurso interposto pelo Ministério Público (MP) à decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) que, em julho desse ano, ordenou a libertação de Franklim Lobo por considerar que já não existia o perigo de fuga e havia uma atenuação do perigo de continuação da atividade delituosa.

Na decisão instrutória, a juíza Ana Peres, do TCIC, decidiu ainda não pronunciar (não levar a julgamento) o arguido pelo crime de associação criminosa com vista ao tráfico de droga, por falta de provas quanto ao seu envolvimento na organização, mantendo a acusação por tráfico de droga agravado, mas a Relação de Lisboa também reverteu esta decisão.

"Revogamos o despacho de não pronúncia proferido pelo Tribunal recorrido (...) com o cumprimento do contraditório, determinamos que o tribunal recorrido proceda à alteração da qualificação jurídica do crime de Adesão a Associação Criminosa, pelo qual foi o arguido Franklim Lobo acusado e despronunciado, para o crime de Promoção e Liderança de Associação Criminosa (...) e, bem assim, apreciar da existência dos necessários indícios fortes e suficientes do crime a fim de submeter o arguido a julgamento", decidiu o TRL.

No âmbito da Operação Aquiles, em abril de 2017, o MP notificou-o da acusação não para o endereço de Espanha, mas para uma antiga morada na Reboleira, concelho da Amadora, motivo pelo qual a carta registada foi devolvida e o arguido não foi notificado da decisão.

Por pensar que o arguido se encontrava em parte incerta, em março de 2016 foi emitido um mandado de detenção europeu, que veio a ser cumprido em março deste ano, com a detenção de Franklim, Lobo em Málaga.

Pelo mesmo motivo, o tribunal decidiu julgá-lo em "processo autónomo" ao da denominada Operação Aquiles, que está em julgamento.

A Operação Aquiles conta com 27 arguidos, entre os quais dois inspetores-chefes da PJ, Carlos Dias Santos e Ricardo Macedo, que, segundo a acusação, teriam ligações ao mundo do tráfico de droga, fornecendo informações às organizações criminosas, que protegiam.

No decurso da investigação foram apreendidos mais de 900 quilos de cocaína e mais de 30 quilos de haxixe, bem como diversas viaturas e dinheiro, no montante de várias dezenas de milhares de euros.

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