A queixa, dirigida ao presidente da ERC, Sebastião Coutinho Póvoas, tem como fundamentação "a violação da dignidade da criança".
O Instituto de Apoio à Criança (IAC) apresentou esta sexta-feira uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) contra o programa da SIC Supernanny. O IAC pretende a sua suspensão, avançou à agência Lusa a presidente do IAC.
A queixa, dirigida ao presidente da ERC, Sebastião Coutinho Póvoas, tem como fundamentação "a violação da dignidade da criança" e tem como como base a lei da televisão e os estatutos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, adiantou Dulce Rocha.
Para o IAC, oreality show que começou a ser emitido no passado domingo não respeita o superior interesse da criança, constituindo uma "violação do direito da criança à sua imagem e à intimidade da sua vida privada".
Para Dulce Rocha, o programa contribui para que as crianças, mesmo as não envolvidas, "deixem de se sentir protegidas", porque "ficam perplexas perante isto".
"Isto não é bom nem para as crianças que participam, que se sentem humilhadas, nem para as outras, porque se sentem mais vulneráveis, porque a sua intimidade pode ser posta em causa em qualquer momento", sustentou.
A presidente do instituto adiantou que outras instituições se uniram ao IAC nesta luta pela defesa dos direitos das crianças, como a Associação Portuguesa do Direito do Consumo, presidida por Mário Frota, e a Universidade do Minho, através do professor Manuel Sarmento.
"Um conjunto de associações vai tomar posição" sobre esta situação, disse Dulce Rocha à Lusa.
O programa Supernanny ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) a falar num "elevado risco" de "violar os direitos das crianças", nomeadamente a reserva da vida privada.
Hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR) adiantou à Lusa que, "no que respeita ao programa já emitido" e "existindo um processo de promoção de protecção a favor da criança na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens", o Ministério Público está a acompanhar "a actividade daquela comissão".
Segundo noticiou o jornal Expresso, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Loures quer que a emissora retire do ar todas as imagens que expõem a criança retratada no primeiro programa Supernanny" e, em articulação com o Ministério Público, deu 48 horas à SIC para o fazer.
Questionada hoje pela Lusa, a SIC afirmou que vai manter a exibição do programa, nomeadamente do próximo episódio, que irá para o ar no domingo.
A estação televisiva justifica esta decisão com a "vertente pedagógica [do programa], fundamental para um debate necessário - e [...] alargado à sociedade portuguesa - sobre questões como a educação familiar e a parentalidade".
Presente num total de 15 países, o programa retrata casos de crianças indisciplinadas, para as quais uma ama -- no formato português, é a psicóloga Teresa Paula Marques - propõe soluções para pais e educadores.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
Queria identificar estes textos por aquilo que, nos dias hoje, é uma mistura de radicalização à direita e muita, muita, muita ignorância que acha que tudo é "comunista"
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