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Sorteio de juízes. IL confronta Governo com prescrição de crimes pela demora na entrada em vigor

Alexandre R. Malhado
Alexandre R. Malhado 31 de março de 2023 às 07:00

Numa pergunta à ministra da Justiça, deputados liberais exigem justificações para portaria promulgada demorar mais de um mês a entrar em vigor. "De que é que o Governo precisa mais?", afirma à SÁBADO a deputada Patrícia Gilvaz

Foi promulgada esta segunda-feira aportaria sobre distribuição eletrónica de juízes, um ano e meio depois de ter sido aprovada em Assembleia da República. Com o risco de prescrição de alguns crimes — como é o caso dos três de falsificação de documentos de que o antigo primeiro-ministro, José Sócrates, foi pronunciado na Operação Marquês, que prescrevem em 2024 —, a promulgação da portaria já está em vigor? Não, só daqui a mais de um mês. É a demora sobre a demora. Face a esta situação, o grupo parlamentar da Iniciativa Liberal questionou esta quarta-feira a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, sobre qual a justificação para a portaria não entrar prontamente em vigor. 

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Tópicos José Sócrates IL Governo Patrícia Gilvaz Iniciativa Liberal António Costa justiça e direitos
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