António Ventinhas desafiou os poderes político e legislativo a darem seguimento ao Pacto da Justiça e às medidas aí sugeridas.
O recém-reeleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, toma posse esta quinta-feira, numa altura em que aponta a revisão do Estatuto do MP como o "desafio mais imediato" do novo mandato (2018-2021) que agora inicia.
Em vésperas do ato de posse, António Ventinhas admitiu à agência Lusa que a prioridade será a revisão do Estatuto, tanto mais que têm existido sucessivos atrasos na negociação e aprovação do diploma. Segundo António Ventinhas, a direção do SMMP entregou uma contraproposta ao Ministério da Justiça em fevereiro passado, mas continua a existir "falta de resposta" às pretensões dos magistrados do MP.
Outras das preocupações centrais do SMMP para o triénio 2018-2021 — disse — prende-se com a necessidade de dotar o MP dos meios necessários para exercer as suas funções, que se estendem ao direito criminal, cível, trabalho, administrativo, família e menores e Tribunal de Contas, entre outras áreas.
Mais do que o défice de magistrados do MP, António Ventinhas considera necessário repensar o modelo de organização e funcionamento do MP, observando que impera ainda uma "lógica numérica, virada para a produção, quando o fundamental é garantir meios para que os magistrados possam investigar e estar preparados para atuar na fase de julgamento dos processos".
António Ventinhas é favorável à criação de equipas de magistrados para enfrentar os processos mais complexos, para garantir a melhor resposta do sistema judiciário nas diversas fases processuais.
O elevado número de magistrados do MP que vão aposentar-se ou jubilar-se nos próximos anos é outro dos alertas lançados por António Ventinhas, numa altura em que não se esperam alterações neste domínio no novo Estatuto do MP que está a ser negociado com o Ministério da Justiça.
Prestes a iniciar novo mandato, António Ventinhas desafiou os poderes político e legislativo a darem seguimento ao Pacto da Justiça e às medidas aí sugeridas, muitas das quais necessitam apenas de serem aplicadas porque já existem mas não estão implementadas, como é o caso dos Gabinetes de Assessoria Técnica.
A lista única, liderada por António Ventinhas, foi eleita em 17 de março, com 465 votos, numa votação de 510 sócios.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Queria identificar estes textos por aquilo que, nos dias hoje, é uma mistura de radicalização à direita e muita, muita, muita ignorância que acha que tudo é "comunista"
