Sindicato do MP acusa Governo de abrir a porta para intromissão na Justiça

Sindicato do MP acusa Governo de abrir a porta para intromissão na Justiça
Diogo Barreto 13 de agosto de 2020

Sindicato dos Magistrados está insatisfeito por o Governo ter poder de escolha sobre o procurador que irá representar Portugal na Procuradoria Europeia.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que o Governo português está a abrir a porta à ingerência do poder Executivo na Justiça através da possibilidade de escolha do procurador que vai representar Portugal na Procuradoria Europeia. Caso foi bastante contestado por o Governo ter escolhido o procurador que ficou em segundo lugar na avaliação do júri internacional, em vez da primeira classificada, a procuradora Ana Carla Almeida.

António Ventinhas abordou, em artigo de opinião, a escolha do procurador nacional para integrar a Procuradoria Europeia. O presidente do sindicato não considera que a grande questão tenha sido o facto de o Governo não aceitar a classificação do júri europeu encarregue do processo de graduação de candidatos. O júri achou que o procurador mais classificado para integrar a equipa seria Ana Carla Almeida (atualmente a investigar casos que envolvem ex-Secretários de Estado), mas o Governo optou por nomear José Guerra. Para Ventinhas a grande questão não é esta nomeação do segundo melhor classificado, mas sim o facto de o Executivo ter "poder para escolher quem realiza determinadas funções fulcrais no âmbito da investigação criminal".

Não é que Ventinhas não critique a opção do Governo - "todo o processo denota que o processo realizado pelo júri europeu acaba por ser irrelevante e inútil" -, mas o sindicalista considera que o que este episódio vem demonstrar é que "em Portugal, a separação entre o poder executivo e judicial tem vindo a ser abalada sucessivamente por via europeia".

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