Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou aos sindicatos que vai fazer uma avaliação aos novos horários de trabalho
A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional considerou que "é difícil compreender" a contestação ao novo horário de trabalho dos guardas prisionais, tendo em conta que é legal. Ainda assim, o sindicato admite ser necessárias "algumas correcções".
"Não contestamos este novo horário de trabalho", garantiu em declarações àLusao presidente do sindicato que representa as chefias do corpo da guarda prisional, Mateus Dias, que esteve reunido com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, juntamente com o director-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, e outros dois sindicatos por causa dos novos horários de trabalho.
Na reunião, a ministra anunciou aos sindicatos que vai fazer uma avaliação aos novos horários de trabalho, que se esperam sejam alargados às restantes prisões em Abril.
Em vigor desde Janeiro nas cadeias de Lisboa, Porto, Paços de Ferreira, Coimbra, Castelo Branco e Funchal, os novos horários de trabalho tem sido contestado pelos dois sindicatos que representam os guardas prisionais.
Mateus Dias sublinhou que "a contestação é difícil de compreender porque se enquadra na lei" e avançou que os novos horários só estão a causar problemas no Estabelecimento Prisional de Lisboa - é no EPL onde os guardas prisionais se recusam a fazer horas extraordinárias, que são pagas.
Segundo o novo horário de trabalho, três equipas de guardas prisionais estão ao serviço entre as 08h00 e as 16h00, que são depois rendidas por uma até às 00h00 e por outra até às 08h00. No período entre as 16h00 e as 19h00, que coincide com o horário das visitas, alimentação, medicação e entrada dos reclusos nas celas, os guardas prisionais têm de estender o seu horário de trabalho, o que acontece seis dias por mês, de acordo com Mateus Dias.
No entanto, o presidente do sindicato das chefias admitiu "fragilidades" entre as 16h00-19h00 e considerou que existem situações que merecem "algumas correcções" para que o novo horário funcione plenamente.
Devido a estes novos horários, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional já exigiu a demissão do director-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, e acusou-o de pôr em causa a segurança das prisões e de impôr um horário de trabalho. O presidente do sindicato, Jorge Alves, defendeu que Manata está a obrigar os guardas prisionais a prolongar o horário de trabalho além das oito horas diárias.
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