Instituição terá impedido uma criança de visitar a família ao fim de semana, contrariando decisão do Tribunal de Faro.
O Instituto de Segurança Social (ISS) abriu um processo ao Refúgio Aboim Ascensão. Segundo resposta ao jornalPúblico, o procedimento destina-se "a apurar as condições de organização, funcionamento e respetiva conformidade legal" da casa de acolhimento, em Faro.
Bruno Colaço/Correio da Manhã
Em causa, o caso de um rapaz que o Tribunal de Faro decidiu reintegrar na família, o que implicava fins-de-semana com os pais. E terá sido essa ordem que o Refúgio não cumpriu. Ao diário, o director, Luís Villas-Boas, defende a sua posição sobre a possibilidade de crianças acolhidas naquela estrutura irem a casa da família ocasionalmente: "A criança não volta para a família a não ser de vez".
Outros especialistas defenderam, porém, que o regulamento interno não se pode sobrepor à lei. Já a Segurança Social explicou que se está "perante o incumprimento de uma decisão judicial e não da existência de normas do regulamento ilícitas". "Na sequência de queixas relativamente ao facto dos convívios determinados pelo tribunal não estarem a ser cumpridos pela respetiva casa de acolhimento nos processos de promoção e protecção, a Segurança Social procedeu à instauração de processo de averiguações à instituição."
Segurança Social abre processo ao Refúgio Aboim Ascensão
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