Presidente da Câmara do Porto discursou na reunião camarária pública
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, criticou a lei da contratação pública, considerando que a mesma foi feita "para não se contratar nada" e que, por força dela, a autarquia "pura e simplesmente não consegue realizar obra".
"Existe uma burocracia terrível e a câmara não tem capacidade de intervir em situações de incumprimento", afirmou Rui Moreira, na reunião camarária pública, indicando como exemplo a requalificação da escola da Vilarinha, que "não se consegue concluir", devido a problemas financeiros do empreiteiro.
O autarca referia-se à incapacidade da câmara em resolver as situações em que uma empresa vencedora de um concurso público lançado pela autarquia entra em situação de falência, deixando a obra por concluir ou derrapar nos prazos. "Pura e simplesmente, não conseguimos realizar obra", frisou o autarca, a propósito da votação do Relatório de Prestação de Contas de 2016.
Moreira apresentou o exemplo da empreitada na escola da Vilarinha, apresentado por uma munícipe na reunião camarária de 4 de Abril.
"Não podemos simplesmente chamar o segundo classificado do concurso. Este é um problema que se repete: as câmaras têm de adjudicar as obras a quem oferece melhores condições e, normalmente, isso passa pelo melhor preço. Depois, quando há problemas, lançar um outro concurso nem sequer impediria que a mesma empresa se apresentasse a concurso", descreveu Rui Moreira, naquela sessão do executivo.
Na reunião de hoje, o pai de um aluno da Escola Básica de Fernão de Magalhães lamentou o atraso da obra e, de acordo com a vice-presidente da Câmara, Guilhermina Rego, a demora deve-se à "incapacidade de o município poder agir", nomeadamente substituindo a empresa em falta "por quem possa concluir a obra em tempo útil".
Relativamente a este caso, da escola Fernão de Magalhães, a vice-presidente indicou que a empresa municipal de Gestão de Obras Públicas "está a fazer todas as diligências para que a obra fique concluída até ao fim do mês de maio".
Em Outubro, a questão já tinha sido abordada por Rui Moreira devido à empresa Socopul, que estava em risco de falência e tinha requerido um Plano Especial de Revitalização (PER), numa situação que estava a afectar obras nas ruas de Santos Pousada e Fernandes Tomás.
Na ocasião, o autarca notou que a empresa "não ganhou qualquer obra por ajuste directo" e que apenas "ganhou o concurso público" lançado pela autarquia para as diversas empreitadas.
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